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COMISSÃO APROVA POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO PARA TERRAS INDÍGENAS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOS CONTA COMO FOI A VOTAÇÃO.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados aprovou (em 17/06) a proposta (PL 4347/21) que transforma em lei a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas. A chamada PNGATI foi criada por decreto da ex-presidente Dilma Rousseff em 2012. O projeto de lei surgiu de prévia consulta a lideranças indígenas e foi apresentado, em 2021, pela ex-deputada Joenia Wapichana, atual presidente da FUNAI, com a intenção de tornar a PNGATI uma política de Estado, permanente. A relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), apresenta os objetivos do texto.

“A PNGATI busca efetivar os direitos territoriais, valorizando os saberes ancestrais e dá garantia jurídica às comunidades, aprimorando os instrumentos de gestão ambiental também nos povos indígenas. Portanto, representa um avanço significativo não só para os povos indígenas, mas também na proteção ambiental, na promoção da sustentabilidade e na conservação dos recursos naturais”.

O PL se manifestou contra a proposta. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) chegou a apresentar voto em separado, pedindo a rejeição integral do texto sob argumentos de que inviabilizaria o progresso de algumas comunidades indígenas. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) também protestou.

“Ele tira a autonomia de decidir sobre a sua própria terra. Isso aqui não é planejamento quando você está proibindo de ser autônomo. Cadê a autonomia e a autodeterminação dos povos?”

A deputada Célia Xakriabá rebateu as críticas e citou algumas das mudanças que fez no texto original.

“As inovações realizadas no texto trazem a incorporação do conceito do bem viver, alinhada à cosmologia dos povos indígenas. Também o esforço do protagonismo indígena em suas técnicas tradicionais de gestão ambiental e territorial, com ênfase nas práticas agroecológicas, incluindo também um novo eixo destinado ao reconhecimento e às contribuições dos povos indígenas no enfrentamento à emergência climática e pela promoção de justiça ambiental”.

Xakriabá lembrou que a ONU já reconhece que, apesar de serem menos de 5% da população mundial, os indígenas são responsáveis pela preservação de mais de 80% da biodiversidade do planeta. A proposta de Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas também já havia sido aprovada na Comissão de Meio Ambiente. Na Câmara, o texto ainda passará pela análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira