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COMISSÃO APROVA COM MODIFICAÇÕES MEDIDA PROVISÓRIA QUE AMPLIA USO DO FUNDO SOCIAL. SAIBA QUAIS AS DESPESAS CONTEMPLADAS COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

A medida provisória (1.291/25) que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas; foi aprovada em comissão mista de deputados e senadores. O relator, deputado José Priante (MDB-PA), fez várias alterações no texto.

O Fundo Social é abastecido com recursos dos royalties do petróleo. Antes da medida provisória, o dinheiro só podia ser aplicado em programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.

De acordo com Priante, a medida vai permitir a ampliação do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em R$ 15 bilhões. Ele explicou que buscou reduzir desigualdades regionais em seu relatório:

“Que estamos estabelecendo um passo importante do Congresso Nacional na redução das desigualdades regionais. Estamos indicando 30% desses recursos a serem aplicados no Nordeste brasileiro, 15% no Norte do país e 10% no Centro-Oeste do Brasil.”

José Priante também destinou 5% dos recursos do fundo para educação e saúde por 5 anos. A educação já recebe 50% até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional da Educação.

Entre as possibilidades de destinação dos recursos do Fundo Social, o relator ainda incluiu projetos de desenvolvimento de infraestrutura hídrica, de segurança alimentar e nutricional, e de defesa dos direitos e dos interesses dos povos indígenas. Também foi aberto o uso do dinheiro para gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O relatório aprovado na comissão será agora analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto