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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANALISA PROPOSTA DE DISQUE DENÚNCIA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM MAIS DETALHES SOBRE A PROPOSTA.

Em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, projeto do deputado Fred Costa (PRD-MG) cria um serviço federal para receber denúncias de maus-tratos contra animais. Pelo projeto, o governo terá e divulgar um número de telefone para a população entrar em contado com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que será responsável pelo serviço. Se aprovado na comissão, o projeto poderá seguir para o Senado.

De acordo com o deputado Fred Costa, o combate à crueldade contra animais envolve vários instrumentos. O parlamentar lembrou que ainda em 1998 entrou em vigor uma lei tornou crime cometer abusos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados. Fred Costa também lembrou que já existem delegacias especializadas neste tipo de crime.

Assim, o serviço de disque-denúncia para maus-tratos seria mais um passo para colaborar com todas essas ações de combate aos crimes com os animais, diz o deputado.

“Nós não temos o 190, nós não temos o 193, nós não temos outros tantos disque, e que boa parte deles funcionam? Queremos o mesmo pelos animais por todas as formas de vida, lembrado que quem é ruim com os animais tem maior propensão a ser ruim com os humanos, a teoria do elo, quem pratica crime com os animais tem maior propensão a cometer com os humanos, sobretudo com os vulneráveis, com as mulheres.”

A lei prevê pena de detenção de três meses a um ano, mais multa para quem comete o crime de maus-tratos contra animais. A punição aumenta no caso de morte do animal.

Fred Costa ressalta ainda a necessidade de conscientização sobre o que são maus tratos. Ele lembra que os abusos vão além da agressão física, incorre no mesmo crime quem abandona ou deixa o animal sem água e comida, ou vivendo em local inadequado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves