Radioagência

A CÂMARA APROVOU  ACORDO ENTRE O BRASIL E A HOLANDA SOBRE INFORMAÇÕES SIGILOSAS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM OS DETALHES.

O Plenário da Câmara aprovou texto (PDL 390/24) de acordo do Brasil com a Holanda a respeito de uso e compartilhamento de informações consideradas sigilosas.

O acordo foi assinado em 2023 e contém medidas para preservar o sigilo na transmissão de documentos e para disciplinar o compartilhamento de informações sigilosas entre os países.

O texto contém ainda regras de acesso, transmissão, divulgação e uso desse tipo de informação.

O acordo foi aprovado de maneira simbólica, por unanimidade. Para o deputado Bibo Nunes (PL-RS), o texto aprofunda as relações entre os dois países.

“Somos totalmente favoráveis à troca de informações de assuntos sigilosos com a Holanda. A Holanda foi um dos primeiros países a reconhecer a nossa independência. Não tem o porquê, sendo uma troca de informações, uma troca de tecnologia, tudo que vem a somar para o Brasil, nós somos favoráveis.”

Outros acordos internacionais previstos na pauta do Plenário acabaram não sendo votados devido à obstrução da oposição.  Um deles ratifica a adesão do Brasil a uma convenção da ONU sobre direitos dos trabalhadores migrantes.

O texto, que garante aos migrantes direito a trabalho e condições dignas, foi encaminhado pelo governo ao Congresso em 2010.

Também deixou de ser votado acordo de extradição entre o Brasil e a Argentina. O texto estabelece as condições em que cidadãos dos dois países podem ser extraditados. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pediu para os acordos serem tirados da pauta por não terem consenso entre os partidos da oposição.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a retirada de pauta.

‘O que nos causa surpresa é porque houve tanta discussão para retirar de pauta um acordo que fala de extradição. É um acordo de extradição com a Argentina. Ou seja, por que isso? Por que você não pode ter este acordo para possibilitar que criminosos que busquem a Argentina para não responder aos seus crimes no Brasil possam ser extraditados dentro do que é legal entre esses dois países?”

O acordo entre Brasil e Holanda sobre informações sigilosas foi enviado para o Senado. Acordos internacionais só passam a valer, e são incorporados à legislação, depois de aprovados pelas duas casas do Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital