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DIRIGENTES PEDEM CONTINUIDADE DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE PARA ENTIDADES COMUNITÁRIAS. A REPÓRTER CATARINA LINS ACOMPANHOU O DEBATE COM DEPUTADOS.

A Lei de Incentivo ao Esporte deve se tornar permanente para assegurar o bem estar de comunidades em vulnerabilidade social. O pedido foi feito aos deputados da Comissão Especial que analisa a nova Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24). A reunião contou com parlamentares e instituições que atuam diretamente com a população vulnerável para entender como a Lei de Incentivo tem sido utilizada para a inclusão social, a formação cidadã e a educação.

A Lei de Incentivo ao Esporte foi instituída em 2007 e tem validade até dezembro de 2027. A comissão analisa um projeto de lei complementar que estende a renúncia fiscal de parcela do Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas que apoiarem projetos esportivos.

Durante o debate, as entidades expuseram que os recursos direcionados são essenciais para a execução dos projetos comunitários e que permitem democratizar o acesso ao esporte educacional, comunitário e práticas esportivas adaptadas para pessoas com deficiência no país.

Verônica Hipólito, Presidente do Time Nauru, falou sobre o impacto direto da lei para o bem estar da população, e questionou a definição da lei como provisória.

“Todas as vezes que LIE é colocada em dúvida, o futuro de uma criança, de um adolescente, de um adulto, de um idoso, de uma pessoa com ou sem deficiência é colocado à prova. É marginalizado. E eu não entendo até hoje, assim como eu estava conversando com o Dani, porque uma lei que é tão essencial, ainda colocada como provisória.”

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que solicitou a audiência, também expressou o desejo pela continuidade da lei e reforçou que as experiências compartilhadas serão referência para o relatório dos parlamentares membros da Comissão Especial.

“Nós precisamos muito de vocês para essa luta, que será vitoriosa, de consolidação da lei de incentivo ao esporte permanente, separado de outros temas, como a reciclagem, e com um teto maior, para que tenhamos mais recursos disponíveis para desenvolver o esporte no Brasil.”

Substituindo o Presidente da Comissão, o deputado Luciano Alves (PSD-PR) abordou os benefícios de fomentar as atividades de caráter desportivo e explicou ainda que o objetivo do trabalho dos parlamentares é exatamente que a lei continue além de 2027 e que os recursos destinados ao esporte sejam ainda maiores.

Os participantes da audiência afirmaram que a inclusão e a equidade são prioridades na execução dos projetos pelas instituições comunitárias. Daniel Dias, Campeão Paralímpico que dirige um instituto de natação para crianças com deficiência, certificou que o esporte atua como oportunidade para integração de pessoas com deficiência na sociedade.

“É importante a gente entender que hoje no país são 18.5 milhões de pessoas com alguma deficiência. E eu sempre pergunto onde elas estão. Elas estão em casa, muitas delas esperando uma oportunidade que o esporte pode trazer."

De acordo com o texto em análise, os cidadãos poderão deduzir até 7% do valor de seu Imposto de Renda, e as empresas, até 2%. A renúncia fiscal se aplicaria apenas aos projetos esportivos e não afetaria outros benefícios de mesma natureza dados pelo governo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Catarina Lins.