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GOVERNO DEFENDE PNE COM META DE 3 MILHÕES DE MATRÍCULAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU REUNIÃO DA COMISSÃO QUE ANALISA O NOVO PLANO.

O secretário nacional de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, defendeu a manutenção da ambiciosa meta de expansão das matrículas em cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas, prevista na proposta (PL 2614/24) de novo Plano Nacional da Educação com vigência até 2034. Bregagnoli representou o Ministério da Educação (em 17/06) na audiência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o PNE que debateu medidas de acesso, permanência, conclusão e qualidade nesses cursos. O relator da comissão, deputado Moses Rodrigues (União-CE), lembrou que, em 2024, o número de matrículas ficou em apenas 82 mil. Porém, Bregagnoli justificou os motivos da meta de 3 milhões de alunos em qualificação profissional.

“Porque a gente está falando de uma expansão nesse momento da rede federal: ela atende principalmente os rincões. Em paralelo a isso, a gente tem estimulado ações com parceiros, como nos casos da bioeconomia, das energias renováveis e da economia circular que a gente está fazendo na região amazônica. E a gente conta muito com o PROPAG para que essas ações se estabeleçam e para que a gente chegue a 3 milhões”.

O PROPAG é o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados criado por lei (LC 212/25), no início do ano, para permitir que estados renegociem seus débitos com a União e revertam parte dos juros para a educação profissional e tecnológica (EPT). Marcelo Bregagnoli reforçou a relevância dos cursos técnicos para o acesso dos estudantes ao mercado de trabalho e admitiu atrasos no cumprimento do atual PNE (2014/24). Havia, por exemplo, meta de 4,8 milhões de matrículas em instituições públicas que ofertam cursos de educação profissional e tecnológica no ensino médio, mas esse número não chegou nem à metade em 2024 (2,3 milhões). No caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o país conseguiu integrar só 5,8% das matrículas aos cursos técnicos, bem abaixo da meta de 25%. A presidente da comissão especial, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), cobrou do governo a regulamentação da Política Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (Lei 14.645/23) que Câmara e Senado aprovaram em 2023.

“A gente vem acompanhando com muita ansiedade e uma certa angústia. Quando a gente fala do marco do ensino técnico, são grandes avanços que aguardam a regulamentação do MEC há mais de um ano. Sem essa regulamentação e sem o lançamento da política nacional, muito do que a gente está desenhando aqui no PNE fica sem base”.

O secretário nacional garantiu que a regulamentação será anunciada nos próximos dias. Quanto às outras ações do MEC para impulsionar a educação profissional, Bregagnoli citou a oferta de 27 mil vagas para a formação de professores (em parceria com a CAPES) e os programas (Rede APE e Pé-de-Meia) de incentivo financeiro-educacional à permanência dos alunos nos cursos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) criou diretoria específica com foco na avaliação e monitoramento, sobretudo em colaboração com os estados, em vez de fazer exames nacionais. O presidente do INEP, Manuel Palácios, explicou que a futura avaliação de cursos e instituições levará em conta fatores como condições de oferta e formação, desempenho, atendimento a demandas locais do mercado de trabalho e identificação de resultados.

“Todas as metas propostas no PNE dependem de uma identificação clara de qual é a oferta (de cursos). E a grande lacuna é a qualificação profissional e aquela oferta que é feita à margem das instituições escolares que já são participantes da produção de dados que o INEP faz por meio do Censo da Educação Básica e por meio do Censo da Educação Superior”.

A audiência também contou com representantes de entidades de trabalhadores da educação (CNTE e SINASEFE), rede federal de ensino técnico (CONIF), secretários de educação (CONSED) e serviços nacionais de aprendizagem, como SENAI e SENAR. A diretora do SENAC Ana Waehneldt defendeu estratégias de “verticalização” do ensino, ou seja, a integração de currículos e itinerários de aprendizado que também favoreçam o acesso do aluno ao ensino superior.

“Não vamos nos enganar: a educação superior ainda traz melhores condições de inserção no mercado de trabalho. Isso é dado, isso é pesquisa. Isso pode mudar a longo prazo ou médio prazo? Pode. Mas a gente não pode considerar o técnico como um final de linha para o jovem. O técnico deve ser um caminho, uma porta para que ele se qualifique e entre o melhor qualificado no mundo do trabalho, mas também que ele chegue mais rápido para o ensino superior”.

O SENAC tem 689 unidades em operação e registrou crescimento de 82% nas matrículas em cursos técnicos entre 2014 e 2024, com maior avanço a partir da reforma do ensino médio (Lei 14.945/24).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira