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DEBATEDORES DEFENDEM CONSCIENTIZAÇÃO GERAL SOBRE RISCOS PARA CRIANÇAS NA INTERNET. DEPUTADA QUER REUNIR SUGESTÕES PARA APRESENTAR PROJETOS DE LEI SOBRE O ASSUNTO. A REPÓRTER NOELI NOBRETEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A REUNIÃO.

As falas dos participantes de uma audiência na Câmara dos Deputados apontaram para o envolvimento de vários atores no enfrentamento dos riscos para crianças e adolescentes no ambiente virtual. Governo, família, escola, polícia, Justiça e as plataformas digitais devem ser unir nesses esforços.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) que conduziu o debate na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, disse que está aberta a sugestões para apresentar projetos de lei sobre o assunto.

“Vocês têm sugestões para que a gente possa elaborar um marco legal de enfrentamento aos males que o acesso descontrolado, desacompanhado e exagerado às redes sociais pode trazer aos nossos jovens e às nossas crianças.”

De acordo com a publicação TIC Kids Online Brasil 2024, 93% dos brasileiros com idade entre 9 e 17 anos é usuária de internet. Muitas vezes sem supervisão, essa população está sujeita a exposição de imagens íntimas, utilização de dados para publicidade direcionada, cyberbullying, discurso de ódio, golpes, abuso sexual e problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão.

Ricardo de Lins e Horta, do Ministério da Justiça, acredita que a família deve ser chamada a decidir acerca de um problema que está sendo discutido em todo o mundo.

“A gente precisa, no Brasil, resgatar o poder familiar, devolver às famílias um poder que hoje é praticamente inexistente de fazer a supervisão, o monitoramento e o acompanhamento do que está acontecendo. Uma criança de seis anos vai conversar na internet com estranhos com total privacidade? Essa nunca foi a concepção de parentalidade e poder familiar.”

Na avaliação do promotor de Justiça da Bahia Moacir Silva do Nascimento Júnior, as plataformas também devem ser responsabilizadas e punidas com base no faturamento se não removerem, por exemplo, conteúdo negativo envolvendo a imagem de uma criança.

Representantes do governo listaram, na audiência, ações que o Brasil tem empreendido para o enfrentamento do problema. A lei (15.100/25) que restringe o uso de celulares por crianças e adolescentes em escolas foi uma das medidas citadas. Outra foi a lei (Lei 14.811/24) que tipifica bullying e cyberbullying como crimes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre