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REPRESENTANTES DE SERVIDORES E DO SETOR PRIVADO APRESENTAM SUGESTÕES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU AS REUNIÕES COM OS DOIS SETORES.

Representantes de servidores públicos demonstraram preocupação com o debate sobre reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Os participantes de audiência pública do grupo de trabalho que discute o assunto lembraram que todas as vezes em que se falou de reforma do Estado no Brasil foi com o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores e da população. Já os representantes do setor produtivo enfatizaram que a reforma deve ter como objetivo melhorar a qualidade dos serviços públicos.

O presidente do Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, ressaltou que, de 2017 a 2022, o debate sobre a reforma administrativa teve sempre um viés fiscal, de corte de despesas por meio da redução do Estado.

“Nós vemos essa iniciativa com desconfiança e preocupação, porque sempre que o andar de cima, ele resolve fazer uma reforma administrativa, ele pensa em reduzir gastos. E como dizia o ex-presidente do Uruguai, falecido há pouco tempo, os que comem bem, dormem bem e têm boas casas acham sempre que se gasta demais em política social.”

O coordenador do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), explicou que não há nenhuma proposta concreta sobre reforma administrativa em debate. O objetivo do grupo de trabalho, segundo disse, é entregar um texto ao presidente da Câmara no dia 14 de julho. Pedro Paulo também assegurou que o projeto que vão apresentar não irá reduzir direitos dos servidores.

“Nós não vamos mexer na estabilidade do servidor, nós não vamos reduzir direitos do servidor, servidor não é o vilão da reforma administrativa, ele é o agente da transformação, ele precisa ser valorizado, nós não vamos fazer uma discussão também na reforma administrativa de tamanho do Estado, nós não vamos discutir se o Estado tem que ser maior ou menor, mas que ele tem que ser melhor.”

Os representantes de servidores federais foram unânimes em defender que o projeto de reforma, além assegurar a estabilidade, deve regulamentar a negociação coletiva e o direito de greve e definir o regime jurídico único como forma de contratação de servidores.

O diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Celso Malhani de Souza, afirmou que a contratação por meio de concurso público é fundamental para a moralização do Estado.

“Flexibilização de contratos de trabalho no serviço público adicionada à regulamentação de contratações temporárias, essas duas coisas juntas são como uma bomba atômica. Porque elas soam como contratações de trabalho simplificadas, afastamento do concurso público, elas soam quase como a priorização da amizade do compadrio na contratação do serviço público.”

Em contraposição, o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Batista Diniz Júnior, acredita que a contratação de servidores estáveis deve ser apenas para o que chamou de atividades-fim. Ele também  defendeu as privatizações e a adoção de parcerias público-privadas, inclusive para atividades típicas de Estado.

“Nós vemos que as privatizações, as PPPs, trazem um resultado muito eficaz e produtivo para a economia e para a gestão dos serviços públicos. As PPPs, inclusive, em áreas fundamentais, como saúde, como educação, e até em funções principais de Estado, como Justiça e Polícia, nas funções que não são atividades fins dessas pessoas.”

Como forma de melhorar a prestação de serviços pelo Estado, os representantes do setor privado defenderam medidas como a padronização das carreiras em todo o serviço público. Outro ponto de consenso foi a defesa de avalição obrigatória dos servidores como condição para progressão na carreira, bonificação e demissão por baixo desempenho.

Na opinião do representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) André Luiz Sacconato, a avaliação é fundamental para aumentar a eficiência do Estado.

“Se nós quisermos fazer o Brasil crescer, melhor a produtividade, eu tenho que dar uma educação de qualidade e saúde de qualidade. Como eu faço isso? Premiando os bons funcionários públicos.”

O único ponto de consenso entre representantes de servidores e do setor privado foi a defesa do fim dos super salários, especialmente no Poder Judiciário. De acordo com André Sacconato, o Brasil gasta quatro vezes mais com o Judiciário, em relação ao produto interno bruto, que qualquer outro país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves