Radioagência

RELATÓRIO DA NOVA LEI DO ESPORTE DEVE SER APRESENTADO NAS PRÓXIMAS SEMANAS. COMISSÃO ESPECIAL DISCUTIU O ASSUNTO COM EMPRESAS. O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

Empresas que patrocinam o esporte nacional confirmam importância da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06) na formação de atletas e desenvolvimento de ações de inclusão. Representantes dos financiadores participaram de audiência pública (17) na Câmara dos Deputados, na comissão especial que analisa proposta para tornar permanente a legislação de incentivo ao esporte (PLP 234/24).

Pelo projeto, os cidadãos podem deduzir do Imposto de Renda até 7% do valor investido no esporte, enquanto as empresas podem deduzir até 2%. Essa renúncia fiscal se aplica apenas a projetos esportivos e não afeta outros benefícios de mesma natureza dados pelo governo.

O deputado Luciano Alves (PSD-PR) citou números de investimentos em projetos sociais via Lei de Incentivo ao Esporte realizados no ano passado.

“Como é importante os valores das empresas que repassam parte do imposto para fortalecer o esporte. Com a lista que eu recebi aqui: Vale, 84 milhões; grupo Itaú, 62 milhões; Nubank, 50 milhões; Shell, 41 milhões; Santander, 19 milhões; Petrobrás, 15 milhões; Cemig, 13 milhões; Toyota, 13 milhões; e assim vai. Agora, o que a gente poderia fortalecer com isso aqui? A fiscalização, a transparência, onde vão os recursos, para que esses recursos possam chegar realmente para aquele novo atleta que está surgindo.”

Gerente da Fundação Vale, Fernanda Fingerls ressalta que os investimentos se refletem em outros setores da economia.

“A gente teve, então, no último ano, em torno de mil empregos que foram gerados a partir de projetos patrocinados. Então a gente percebe também o esporte como um potencial para geração de renda, para criação de postos de trabalho, para dinamização da economia local,...

Segundo Fernanda Fingerls, a Vale investiu em mais de 1.500 iniciativas, com um total de 411,80 milhões de reais aportados de 2020 a 2024, um terço em Minas Gerais. Ela afirma que a empresa dá prioridade a projetos voltados para inclusão social e mais da metade do público beneficiado são crianças de 7 a 12 anos na faixa de pobreza ou pobreza extrema, da zona rural. Cerca de 90% dos estudantes beneficiados são de escolas públicas.

De acordo com o projeto discutido pela comissão especial, o limite de renúncia fiscal é de 4% do imposto de renda para empresas que financiarem projeto desportivo ou paradesportivo voltados à inclusão social.

A sócia da SBSA Advogados, Paula Raccanello Storto, defende que incentivo não é desoneração, é destinação de imposto, para mudar comportamento, fortalecer a cultura de doação e valorizar a autonomia do contribuinte. Além disso, amplia controle social sobre as organizações esportivas porque os projetos têm normas de execução financeira e prestação de contas. Além disso, garantir em lei a dedução da doação de pessoa física no mesmo ano-calendário da declaração do imposto de renda estimula a participação do cidadão.

O diretor-executivo da Atletas pelo Brasil, Rafael Lane, afirma que a lei de incentivo é a mais importante política pública de esporte do país, que beneficiou mais de 15 milhões de pessoas. Desde 2020, os projetos educacionais passaram a ser mais da metade da captação da lei de incentivo ao esporte e devem ter dentro do seu público atendido um mínimo de 50% de alunos de escolas públicas.

Rafael lembra que, no ano passado, a Lei de Incentivo ao Esporte captou 1,2 bilhão de reais, recorde histórico. Em comparação a gastos tributários do governo federal, que neste ano estão estimados em 554 bilhões de reais, a lei de incentivo é 0,22%.

“Convenhamos que é nada de um esforço fiscal, mas é tudo no incentivo ao esporte. A lei de incentivo ao esporte não pode deixar de acabar pelo que ela representa em termos orçamentários do país e pelo que ela entrega na ponta.”

O relator do projeto de lei de incentivo ao esporte, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), informou que, nas próximas semanas, deverá apresentar seu parecer.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto