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MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE TRIBUTAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS CAUSA DIVERGÊNCIAS NA CÂMARA. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS CONTA OS ARGUMENTOS DE GOVERNO E OPOSIÇÃO.

Em debate na Câmara dos Deputados, a medida provisória que altera a tributação sobre aplicações financeiras no país encontra resistência na oposição. O vice-líder da Minoria, deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), assegura que o governo não tem votos para aprovar a medida. Já o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), sustenta que o momento é de diálogo, e diz acreditar que o texto será, sim, aprovado.

Editada para compensar as perdas do governo com a rejeição, pelos parlamentares, do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras, IOF, a MP unifica a alíquota do imposto de renda sobre aplicações financeiras em 17,5%. Hoje, essa tributação varia entre 22,5% e 15% de acordo com o tempo do investimento. Quanto maior o prazo, menor a alíquota.

Investimentos em moedas virtuais, como os bitcoins, também não terão mais isenção nas operações de até 35 mil reais. Os lucros serão taxados em 17,5%. Aplicações em caderneta de poupança, por sua vez, seguem isentas.

A medida provisória também tributa em 5% fundos de investimento que antes eram isentos. É o caso, por exemplo, dos fundos de investimento imobiliário e dos fundos de investimento no agronegócio.

Na opinião de Maurício Marcon, o aumento do custo do financiamento destas atividades vai encarecer os alimentos e a casa própria.

“A LCA, ela é usada para que o agronegócio capte dinheiro para fazer investimentos na agricultura. Com esse aumento de impostos, a captação desses recursos vai se tornar mais cara, e a comida na mesa do trabalhador também vai se tornar mais cara. A LCI vale para a mesma coisa, A LCI é no caso da construção civil, novas casas, então também vai encarecer a conquista da casa própria pelo trabalhador brasileiro.”

O vice-líder do governo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), sustenta que os fundos de investimentos isentos de tributos têm servido mais para a especulação financeira que para ajudar o agronegócio ou o setor imobiliário.

“De tudo que gira em torno das LCAs, que são as letras da agricultura, só 40% chegam, de fato, na agricultura, 60% giram como especulação. É uma forma que o capital encontrou de ter mais lucros. E essas aplicações pouca efetividade têm para agricultura, para o setor imobiliário. Veja bem, o que financia a agricultura é o crédito agrícola, que é altamente subsidiado pelo Governo Federal, são cerca de 200 bilhões de reais. No setor imobiliário, você tem o Fundo de Garantia, você tem as cadernetas de poupança, que não são taxadas. Então, o setor imobiliário e o setor agrícola já são bastante contemplados com políticas públicas tradicionais.”

Tanto Zarattini quanto José Guimarães afirmam que, se as medidas sugeridas pelo governo forem rejeitadas, a solução para atender às regras fiscais vigentes será mais cortes de despesas, inclusive de emendas dos parlamentares. Este ano o Governo Federal já bloqueou 30 bilhões de reais no orçamento, e afirma que, sem aumentar a arrecadação, terá de cortar pelo menos mais 20 bilhões para cumprir as exigências legais.

Para Maurício Marcon, no entanto, “o caminho racional” para o governo ajustar as contas é cortar gastos desnecessários. O deputado afirma que somente com a Lei Rouanet, de incentivo à cultura, são gastos quase 17 bilhões de reais.

A medida provisória traz algumas ações destinadas a reduzir despesas. Uma delas é o limite máximo de 30 dias para o auxílio-doença, quando o benefício for concedido sem perícia médica. A MP também limita as despesas com o seguro-defeso de pescadores artesanais à dotação orçamentária prevista no início de cada ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves