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CÂMARA APROVA AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO-ACIDENTE. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que autoriza beneficiários do auxílio-acidente a contratar empréstimo consignado, ou seja, aquele que é descontado direto da folha de pagamento (PL 5528/23).

Atualmente, entre os titulares de benefícios, apenas quem recebe aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada pode contratar o consignado.

O texto aprovado só autoriza a contratação do crédito consignado por beneficiários que recebem auxílio-acidente em valor igual ou superior a um salário-mínimo, hoje R$ 1.518.

Também estabelece que o limite máximo de comprometimento do benefício de auxílio-acidente e do de prestação continuada com o crédito consignado, seja de 45%, distribuídos da seguinte maneira: 35% para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis; 5% para o pagamento de despesas com cartão de crédito; e 5% para despesas com cartão de débito.

Empréstimos consignados são operações de crédito em que a cobrança das parcelas é feita diretamente na folha de pagamentos ou do benefício, reduzindo o risco de calote para as instituições financeiras. Por esse motivo, as taxas de juros costumam ser mais baixas do que as praticadas nas outras modalidades de crédito.

Ao apresentar a proposta, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) argumentou que o auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória e permanente, pago ao segurado do INSS acidentado que apresenta sequela que reduz sua capacidade para o trabalho de forma irreversível.

“O auxílio-acidente é pago em caráter permanente. E nós precisamos respeitar esse cidadão. Porque é aquele que sofreu um acidente, aí perdeu um braço, perdeu uma perna, e ele precisa de uma prótese, não tem como comprar, não tem dinheiro, precisa de uma perna mecânica, ou uma cadeira de rodas com mobilidade elétrica, agora se ele tiver um consignado ele pode fazer um financiamento.”

A proposta que autoriza beneficiários do auxílio-acidente a contratar empréstimo consignado já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.