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GRUPO DE TRABALHO REVISA TERMOS CAPACITISTAS NO CÓDIGO BRASILEIRO DE INCLUSÃO. A REPÓRTER CATARINA LINS NOS CONTA COMO SERÁ O TRABALHO.

O Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira iniciou a discussão do projeto de lei que revisa o Código Brasileiro de Inclusão (PL 2661/25).

O principal tema do GT será a necessidade de atualizar termos ultrapassados e capacitistas usados em leis que já estão em vigor. Capacitismo é a discriminação de uma pessoa porque ela tem uma deficiência.

As alterações feitas pelo grupo não têm o objetivo de alterar ou remover direitos já previstos para pessoas com deficiências, mas apenas tornar o texto mais claro. Os deputados devem consolidar as leis brasileiras que tratam dos direitos da pessoa com deficiência em um único código.

O Grupo de Trabalho tem o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) como presidente, e o relator da proposta será o deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

O parlamentar reforçou a importância da participação da sociedade nos debates para a versão final da proposta.

“Nós ouvimos os movimentos sociais, ouvimos as preocupações, as reivindicações e nós apresentamos uma nova proposta formatada levando em consideração essas contribuições”

“Nós temos 216 leis federais que tratam sobre os direitos das pessoas com deficiência. Então, a nossa proposta tem como objetivo trazer direitos que já existem, ou seja, não é algo inédito trazer direitos que já estão em vigor, leis que já estão em vigor para dentro da lei brasileira de inclusão.”

De acordo com o Plano de Trabalho apresentado, serão feitas audiências públicas e seminários estaduais para garantir o diálogo com especialistas, técnicos e representantes de entidades da sociedade civil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Catarina Lins.