Radioagência

A SEMANA NA CÂMARA COMEÇA COM A VOTAÇÃO DA URGÊNCIA PARA O PROJETO QUE CANCELA O DECRETO DO GOVERNO DE AUMENTO DO IOF. O TEMA PROMETE BASTANTE DEBATE ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO.

TAMBÉM ESTÁ PREVISTA SESSÃO DO CONGRESSO, COM POSSIBILIDADE DE LEITURA DO PEDIDO DE CRIAÇÃO DA CPMI DO INSS. TUDO EM UMA SEMANA MAIS CURTA, POR CONTA DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI. CONFIRA NA REPORTAGEM DE CID QUEIROZ.

Com a semana mais curta por causa do feriado de Corpus Christi, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou sessões deliberativas a partir de segunda-feira (16). Nesse dia será votado requerimento de urgência para o projeto de decreto legislativo (PDL 314/25) que cancela o decreto do Poder Executivo de aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF (12.499/25).

O decreto presidencial editado no último dia 11 substituiu decreto anterior (12.466/25), que previa alíquotas ainda maiores. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a estratégia da oposição.

"Ele na verdade, o decreto novo, ao você revogar, você volta com o decreto anterior. O fato que todo mundo tem que saber é o seguinte: não tem alternativa ao IOF que não seja a medida provisória. Porque só vamos ter um outro caminho, que é de contingenciar e bloquear mais de R$ 20 bilhões. Foram bloqueados e contingenciados R$ 30 bi. Senão houver a votação nós vamos ter que fazer contingenciamento maior."

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), respondeu que a oposição vai trabalhar para derrubar os dois decretos presidenciais.

"Esse PDL a gente votando o mérito derruba o último decreto e volta a valer o anterior que é pior, que também temos que partir pra cima do outro imediatamente. Esse é o processo legislativo. Lógico que estamos vendo com a assessoria da Câmara se seria possível uma apensação para numa votação só a gente derrubar os dois. Em não sendo possível, nós votaremos os dois. Porque o que não vamos aceitar é que  carga tributária continue a aumentar como solução mágica."

Na semana, os deputados vão continuar a votação do projeto (PL 6020/23) estabelecendo que a aproximação voluntária do agressor de violência doméstica, mesmo que ocorra com o consentimento da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. A relatora, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), explicou a importância dessa matéria.

"Quando a gente retira a questão do consentimento da vítima, a gente deixa uma mulher em situação de hipervulnerabilidade decidir sobre uma situação para a qual, naquele momento, ela não está habilitada. Mulheres em situação de depressão; são mulheres que, após sofrerem uma violência, tentam o suicídio; são mulheres que exacerbam comportamentos autodepreciativos e autodestrutivos. Então, uma mulher numa condição psicoemocional dessas, por vezes, não vai ter como definir esse consentimento."

O plenário pode concluir também a votação do projeto (PL 4035/23) que estabelece agosto como o mês de combate às desigualdades. Também na pauta da semana, o projeto (PL 2215/23) que inclui no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci os Centros Comunitários da Paz.

E a depender de uma negociação entre os partidos, na quarta-feira (18), os deputados podem votar o texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias da Assembleia Geral das Nações Unidas (PDL 405/22). O deputado paulista Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu a aprovação desse acordo internacional.

"Esse projeto de decreto legislativo ratifica uma convenção internacional que reconhece os direitos dos trabalhadores imigrantes e das suas famílias. O Brasil, Presidente, é um país formado por imigrantes. Nossos povos originários são a nossa raiz mais profunda. Sofremos a tragédia da escravidão, que trouxe para cá os negros da África, mas trouxe também a cultura que permitiu a formação da alma do Brasil."

A deputada Bia Kicis (PL-DF) encaminhou contra a matéria, mas se disse aberta ao diálogo.

"Eu me coloco à disposição para o diálogo, mas quero deixar muito claro que aqui não tem nada contra a natureza do povo brasileiro miscigenada, dos imigrantes que aqui vieram para construir este País, que têm todo nosso apoio, mas aqui há um excesso que coloca o imigrante numa condição superior até ao brasileiro. Nós não concordamos com isso, mas estou aberta ao diálogo."

Antes, na terça-feira (17), deve ter sessão do Congresso para votação de projetos consensuais e para votação de vetos e projetos de crédito; e para leitura da instalação da CPMI do INSS.

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Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz