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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA CRIAÇÃO DE SEMANA NACIONAL DO MUTIRÃO DIREITO A TER PAI. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara cria a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai, a ser realizada na semana de 12 de outubro (PL 1441/23). O objetivo é disseminar informações sobre parentalidade responsável e concentrar esforços para facilitar o reconhecimento de paternidade e maternidade.

De acordo com a proposta, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário municipais, estaduais e federal, com suporte das defensorias públicas e dos ministérios públicos estaduais, deverão atuar de forma coordenada para difundir e operacionalizar a semana do Mutirão Direito a Ter Pai.

A autora da proposta, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), destaca que o esforço dos diversos órgãos poderá agilizar o reconhecimento de paternidades.

“Quando a gente trabalha em conjunto, Poder Executivo, Poder Legislativo, Defensoria, Ministério Público, Poder Judiciário, as coisas fluem no Brasil de uma maneira muito rápida, e esse projeto visa isso. Você entra com um processo de DNA, você demora anos e anos para que aquilo dê certo, para que tenha um resultado. Com a Semana do Direito a Ter Pai, é bem mais rápido, você vai fazer um acordo e vai ser bem rapidinho.”

A proposta que cria a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai já pode seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.