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EM VOTAÇÃO QUE TERMINOU 3 DA MANHÃ, CÂMARA COMEÇA A DISCUTIR PROJETO QUE TORNA CRIME APROXIMAÇÃO DO AGRESSOR DA VÍTIMA, MESMO COM CONSENTIMENTO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A DISCUSSÃO EM TORNO DA PROPOSTA.

Em uma sessão que terminou depois de 3 horas da manhã, o Plenário da Câmara começou a discutir projeto (PL 6020/23) que considera crime a aproximação do agressor, mesmo com consentimento da mulher vítima de violência.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) já prevê pena de dois a cinco anos de prisão, e multa, para o agressor que descumprir medida protetiva, como é chamada a ordem judicial que impede o acusado de se aproximar da vítima, seja na sua residência ou local de trabalho.

O projeto inclui nesse caso a aproximação do agressor, mesmo com consentimento expresso da mulher agredida ou ameaçada.

A proposta, apresentada pela deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), foi considerada prioridade pela bancada feminina da Câmara. Alessandra Haber justificou a medida com o argumento de que as vítimas podem ser pressionadas, coagidas ou influenciadas pelo agressor.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), deu parecer favorável ao projeto. Ela disse que a medida é importante para prevenir casos de violência física e psicológica.

A proibição de aproximação do agressor, mesmo com consentimento da vítima, foi criticada por deputados do Novo e do PL, que apresentarem requerimentos para tentar adiar a votação. Para o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), a medida impede a conciliação dentro da família.

“Você impossibilita qualquer tipo de aproximação da família, do pai participar da vida do filho, mesmo com o consentimento da mulher. Então nós estamos igualando todo mundo por baixo, como se todas as mulheres fossem submissas ou que todos os homens fossem mau caráter. Nós temos que ter um texto que possa ter um entendimento que existe famílias que, mesmo que tenha tido algum tipo de desavença momentânea, que a Maria da Penha é muito rígida nisso, mas que possa ser feita uma reabilitação da família, um momento de encontro.”

A relatora, Rogéria Santos, disse que entre 2022 e 2023, ocorreram quase 5.500 tentativas e quase 3 mil feminicídios no país. Ela recusou sugestão de mudança no texto para considerar crime apenas a aproximação do agressor sem o consentimento da mulher.

“Quantas dessas mulheres que a gente conhece por aí afora que não tinham marcas nenhuma física nos seus corpos, mas a sua alma, o seu interior, destroçados. Mulheres em situação de depressão, mulheres que após uma violência tentam suicídio. Então uma mulher numa condição psicossocial dessas por vezes não vai ter como definir esse consentimento.”

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que a proposta tira direito das mulheres ao impedir que elas concordem com a aproximação do agressor.

“Por que o consentimento da vítima, o consentimento da mulher não pode ser válido? Eu sou advogado e me lembro que fazia cobrança de pensão alimentícia. Ficava um ano atrás do cara e quando ele iria preso a mulher dizia não, solta. Eu não concordava com aquilo. Mas e o consentimento, a voluntariedade da mulher, fazer o quê? Agora, vai dizer que a mulher, a opinião dela não é válida, que é inválida, que ela não tem capacidade? Isso sim eu acho machismo.”

Já a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), defendeu o afastamento como maneira de proteger a vida das mulheres.

“Nesse universo de alecrins dourados que querem reaproximação com a mulher que eles acabaram de espancar. Nesse universo que falta Estado, que falta rede de apoio emocional, que falta condições de saúde mental, somos nós os responsáveis por fazer uma legislação que possa preservar a vida.”

Depois de quase três horas de discussão e obstrução da oposição, a sessão foi encerrada por falta de quórum e sem que fosse concluída a votação do projeto que considera crime a aproximação do agressor, mesmo com consentimento da mulher vítima de violência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital