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MINISTRO DA FAZENDA DEFENDE PROJETO DO IMPOSTO DE RENDA E TRIBUTAÇÃO DE TÍTULOS DE INVESTIMENTO, A REPÓRTER CIBELLE COLMANETTI TEM MAIS DETALHES DO ENCONTRO COM DEPUTADOS.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, na Câmara dos Deputados, que o projeto do governo que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) corrige distorções no sistema tributário.

A proposta prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e, para compensar a queda na arrecadação, estabelece uma alíquota de 10% sobre dividendos que ultrapassem R$ 50 mil por mês. O projeto está em análise em uma comissão especial da Câmara.

Para Fernando Haddad, o sistema atual protege os ricos, que pagam alíquotas de Imposto de Renda menores do que a classe média, atualmente em 27,5%.

“Nós estamos falando de quem não paga nem 10% de alíquota efetiva. E essa pessoa ganha mais de um milhão por ano de renda. E a alíquota efetiva média de quem ganha mais de um milhão por ano é 2,5%. Tem alguma coisa errada com o Brasil.”

Haddad participou de audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle, a pedido de diversos deputados. A reunião foi encerrada antes do fim pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Rogério Correia (PT-MG), após confronto entre o ministro e deputados da oposição. Na ocasião, vários deputados ainda aguardavam para questionar Haddad.

Em sua manifestação inicial, o ministro Fernando Haddad defendeu a tributação de títulos de investimento atualmente isentos do imposto de renda, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). O governo deve enviar uma medida provisória ao Congresso sobre isso e outros pontos.

A nova taxação deve substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi criticado por deputados nos últimos dias. Haddad negou que o fim da isenção vá prejudicar o crédito imobiliário e o agronegócio - os títulos foram criados para captar recursos para esses setores.

“É correção de distorção. São 41 bilhões de renúncia fiscal nos títulos isentos. 41 bilhões. É mais do que o seguro-desemprego inteiro. É três farmácias populares”.

Durante a audiência pública, Haddad também afirmou que a medida provisória a ser enviada ao Congresso, se aprovada, garantirá o cumprimento da meta fiscal em 2026.

Entre os deputados não houve consenso sobre as propostas do ministro. O deputado governista Florentino Neto (PT-PI) contestou a afirmação da oposição de que há descontrole das contas públicas. Ele lembrou que o déficit público vem caindo desde que o presidente Lula assumiu, em 2023.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu um amplo acordo entre os poderes da União para reduzir os gastos públicos.

“A gente precisa rever base tributária, cobrar de quem mais precisa, em detrimento de quem pode menos, mas a gente precisa cuidar da despesa. A gente precisa aqui construir um pacto entre o Executivo, entre o Legislativo, entre o Judiciário, para que a gente possa sentar na mesa de forma verdadeira e franca, ..., e apresentar propostas de controle de despesas. E todo mundo tem que dar a sua cota de contribuição”.

Já a oposição não poupou críticas às propostas do ministro. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) disse que governo gasta mal e ainda aumenta imposto. Ele criticou, em especial, a decisão de tributar os títulos de investimento.

“Dentre outras medidas que estão sendo propostas pela essa medida provisória, uma aqui, para mim, é um absurdo completo. Tributar em 5% de imposto de renda os títulos como LCI, LCA, CRI, CRA, que vai prejudicar quem quer investir com uma lucratividade um pouco maior que a poupança, além de, evidentemente, prejudicar o agronegócio.”

Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou o governo por não apresentar medidas de corte de despesas orçamentárias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Cibelle Colmanetti.