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ENTIDADES EMPRESARIAIS AFIRMARAM NA CÂMARA QUE A TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS AFETA INVESTIMENTOS. A MEDIDA ESTÁ PREVISTA NA PROPOSTA DE REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA, COMO INFORMA ANA RAQUEL MACEDO.

Representantes do comércio e da indústria manifestaram preocupação com o aumento da tributação sobre o capital produtivo previsto no projeto do governo que altera o Imposto de Renda (PL 1087/25). Eles argumentam que a medida, ao taxar dividendos acima de R$ 50 mil mensais em 10%, pode desestimular investimentos nas empresas.

O projeto prevê a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz alíquotas para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Como essas medidas reduzem a arrecadação federal, o projeto prevê a tributação de dividendos acima de R$ 50 mil por mês.

O assunto foi discutido na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do governo (10).

O superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria, Mário Sérgio Telles, defendeu a importância de deixar mais recursos nas empresas para reinvestimento.

“Num país onde 74% do investimento, no caso da indústria, ..., é com recursos próprios, reduzir a tributação da empresa, deixando mais recursos disponíveis para reinvestimento, ..., é importante para estimular o investimento na empresa”.

A confederação da indústria também sugeriu ao governo outras formas de aumentar a arrecadação, como a tributação de apostas online.

Já o consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio, Gilberto Alvarenga, propôs a atualização periódica do valor dos dividendos tributados para evitar que rendas menores sejam futuramente afetadas.

Em sentido oposto, a professora Luiza Nassif, do Instituto de Economia da Unicamp, avaliou que o projeto representa um avanço para tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo.

“O sistema tributário brasileiro serve para aumentar a desigualdade. É apenas quando a gente contabiliza também os benefícios do governo, como, por exemplo, saúde pública, educação pública, e dá um valor para isso, que a gente observa que essa atuação do governo, atuação fiscal, tributária, mais gastos, leva a uma redução da desigualdade”.

As críticas das entidades empresariais foram questionadas por parlamentares. O deputado Jorge Solla (PT-BA) considerou contraditória a ideia de que taxar dividendos prejudicaria investimentos, já que dividendos seriam a parcela do lucro não reinvestida.

“Eu realmente não sou economista, mas não consigo entender. Parece uma contradição tão absurda. O dividendo, gente, é a parte do lucro apropriado pelo sócio que não se transformou em reinvestimento da empresa, isso é óbvio, não precisa ser economista para entender isso”.

Por outro lado, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) defendeu que, em vez de isenção de Imposto de Renda, o governo deveria ter ampliado o programa Bolsa Família. Segundo ele, uma vez concedida, uma isenção nunca mais é revista.

O cronograma de trabalhos da comissão especial sobre a reforma do imposto de renda prevê outros debates sobre o tema. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), informou que o seu parecer deve ser apresentado no dia 27 de junho. O projeto será votado na comissão especial e no Plenário da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Junior, Ana Raquel Macedo