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MINISTRO DA PREVIDÊNCIA GARANTE QUE GOVERNO ESTANCOU FRAUDE DE DESCONTO INDEVIDO NO INSS, O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU O ENCONTRO DO MINISTROS COM DEPUTADOS.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, garantiu que o governo pôs fim à fraude de descontos associativos indevidos no INSS. Ele participou (em 10/06) de audiência conjunta das Comissões de Previdência e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, onde também atualizou o andamento do ressarcimento de aposentados e pensionistas afetados. O escândalo veio a público em abril por meio da Operação Sem Desconto da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União. O ministro destacou a suspensão imediata dos descontos, o bloqueio de R$ 119 milhões em bens das 11 associações suspeitas e a orientação do presidente Lula para punir os responsáveis e blindar o INSS de novas fraudes.

“O escândalo não começou agora, mas terminou nesse governo. A fraude era antiga, mas a resposta dada por nosso governo foi uma resposta definitiva”.

Wolney Queiroz esclareceu que o total de 9,4 milhões de aposentados e pensionistas com descontos associativos entre 2019 e 2024 resulta no montante de R$ 6,3 bilhões. Porém, o real montante não autorizado ainda está sendo apurado de acordo com as efetivas contestações dos beneficiários por meio do aplicativo Meu INSS, da Central 135 ou via Correios. Mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas com descontos se manifestaram e R$ 292 milhões foram ressarcidos entre 26 de maio e 6 de junho. O ministro reafirmou que nenhum afetado ficará no prejuízo.

“O cidadão contesta, o INSS notifica a entidade responsável e ela tem 15 dias para apresentar os documentos, confirmando que tem assinatura e tem a ficha de filiação (do beneficiário). Ou, então, ela imediatamente faz um recolhimento através de uma GRU, Guia de Recolhimento da União, devolvendo os valores ao INSS e o INSS posteriormente devolverá àquele aposentado ou pensionista”.

Wolney Queiroz ainda destacou as ações de uma força-tarefa permanente da Previdência Social, Ministério Público Federal e Polícia Federal com foco no combate a fraudes. De 2023 até agora, foram 333 prisões, incluindo flagrantes e mandados judiciais, e 103 servidores demitidos. Projeta-se economia de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos com essas ações. O ministro ainda anunciou (para 12/06) a apresentação oficial do novo Plano de Integridade do INSS (2025/26), que identifica e classifica os riscos e propõe ações específicas de mitigação. No cargo desde maio em substituição ao ex-ministro Carlos Lupi, Wolney Queiroz disse ter assumido a Previdência sem estar “inebriado pelo cargo, mas para ser o porta-voz da indignação que tomou conta da sociedade brasileira” diante dos descontos não autorizados de aposentados e pensionistas. O presidente da Comissão do Idoso, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), se manifestou diante dos vários projetos de lei analisados no Congresso sobre o tema, inclusive com possibilidade de fim dos descontos associativos.

“Nós não podemos fechar as entidades sérias que prestam serviço nos grotões do Brasil. A solução é a polícia mesmo pegar os criminosos e prender quem roubou os aposentados e pensionistas no Brasil”.

Deputados governistas e da oposição também exigiram punição rigorosa aos fraudadores, mas divergiram quanto ao início dos atuais descontos não autorizados. O deputado Alencar Santana (PT-SP) falou pela liderança do governo.

“Quando começou a fraude no INSS? É sabido: começou no governo anterior. Das entidades envolvidas no roubo, quantas foram cadastradas no governo anterior? Salvo engano, são sete”.

Um dos autores do requerimento de audiência e vice-líder da Oposição, o deputado Sanderson (PL-RS) lamentou a falta de apoio do governo para a investigação do caso no Congresso.

“Apresentamos o requerimento de CPI e nós aqui não obtivemos o apoio de nenhum parlamentar governista para investigar e buscar a verdade sobre tudo”.

O ministro Wolney Queiroz defendeu a independência de investigação da Política Federal e manifestou receio de que a CPI se transforme em “palco de disputa política” que atrapalhe o efetivo ressarcimento dos aposentados e pensionistas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos