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DECISÃO SOBRE PERDA DE MANDATO DE CARLA ZAMBELLI SERÁ FEITA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL EXPLICA A QUESTÃO DEFINIDA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a perda de mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (SP) será decidida pelo Plenário, e não pela Mesa Diretora da Casa.

Carla Zambelli foi condenada a pena de dez anos de prisão e à perda de mandato por contratar um hacker, Walter Delgatti Neto, para invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, com o objetivo de inserir um mandado falso de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Zambelli e Delgatti foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento imediato da pena, além de multa de 2 mil salários mínimos, depois que a 1ª Turma do STF rejeitou os recursos dos dois condenados.

Antes do cumprimento da pena, Carla Zambelli deixou o país, com destino à Itália. Antes disso, pediu licença do mandato com justificativa médica.
Inicialmente, Hugo Motta disse que a perda de mandato da deputada seria referendada pela Câmara após o comunicado do Supremo, já que não havia mais possibilidade de recurso. A decisão foi questionada no Plenário pela bancada do PL. O deputado André Fernandes (PL-CE) defendeu que a decisão fosse tomada pelo Plenário e não pela Mesa Diretora.

“É uma deputada federal de mandato e, seguindo o artigo 55 da Constituição Federal e seguindo o nosso Regimento Interno da Câmara dos Deputados, essa casa é quem deveria deliberar sobre perda de mandato, sobre cassação de mandato de deputado federal em exercício. E, de repente, um milhão de votos são jogados no esgoto por causa que um ministro determina que isso aconteça.”
O presidente da Câmara esclareceu que sua fala anterior, relativa ao cumprimento de decisão do Supremo, se referia ao bloqueio do salário, também determinado pelo STF. Ao responder o questionamento, Hugo Motta disse que o Plenário é soberano para decidir sobre a perda de mandato, conforme o Regimento Interno da Casa.

“Com relação ao cumprimento da decisão acerca do mandato da deputada Carla Zambelli, eu darei o cumprimento regimental. Nós vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do Plenário. Isso é cumprir a decisão. Então, e não ache, viu, deputado André, que eu estou tomando essa decisão por causa do seu discurso. Essa decisão poderia ser cumprida pela Mesa ou pelo Plenário. O Plenário é que tem a legitimidade dessa casa. É o Plenário que decide para onde essa casa vai. E ele é soberano e está acima de qualquer um de nós.”

Além da condenação à pena de prisão e à perda de mandato, o Supremo Tribunal Federal enviou ao Ministério da Justiça pedido de extradição de Carla Zambelli.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital