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MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSIDERA URGENTE A REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU O ENCONTRO ENTRE DEPUTADOS DO GRUPO DE TRABALHO QUE ESTUDA O TEMA E O GOVERNO.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse na Câmara dos Deputados que considera a regulação da inteligência artificial um tema urgente, e o projeto já aprovado pelo Senado Federal, “um bom ponto de partida”.

Ele participou de audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara, criada para debater a proposta que regulamenta o uso da IA no Brasil.

Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, o texto é fruto do trabalho de uma comissão de juristas e está sendo analisado junto a outras nove propostas, inclusive uma já aprovada pela Câmara (PL 21/20), que lista diretrizes para o fomento e a atuação do poder público no tema.

Segundo Dario Durigan, a regulação é muito bem vista pelo governo federal, e de maneira equilibrada deveria ser bem vista por todos, já que traz previsibilidade e atração de investimentos.

“É ruim - e a gente tem conversado com uma série de atores dos setores no Brasil e no exterior, que apontam a insegurança jurídica de um tema que está sendo estudado com urgência no mundo e regulado no mundo - não haver uma resposta do Estado brasileiro ao tema da inteligência artificial, que, se já não está no dia a dia de todo o mundo, muito em breve estará no dia a dia de todo mundo das mais variadas formas, positivas e infelizmente  também negativas.”

Relator da proposta na comissão especial, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o ponto de partida da comissão especial é o texto do Senado. De acordo com o parlamentar, uma das preocupações é a definição do conceito de inteligência artificial.

“Há um consenso de que a busca ideal de um marco regulatório, a partir da definição do que é o sistema, é ter o equilíbrio entre o estímulo à inovação e a proteção do cidadão, dos direitos fundamentais da criança, do adolescente, da mulher, e dos dados de cada cidadão”.

Affonso Nina, presidente da Brasscom - Associação das Empresas do setor de Tecnologias Digitais, que representa as chamadas big techs, defendeu modelo dinâmico e flexível de regulação. Na visão dele, uma legislação “mais dinâmica e leve” pode ser aprovada mais rapidamente e garantir previsibilidade para investimentos.  Segundo Affonso Nina, a União Europeia está revendo sua legislação por impedimentos no desenvolvimento tecnológico.

Diretor da organização Data Privacy Brasil, Bruno Bioni acredita, por sua vez, que a regulação não inibe a inovação.

“A verdadeira escolha que a gente pode fazer é qual o tipo de inovação a gente quer para o futuro do nosso País - uma inovação que vai trazer prosperidade, crescimento econômico, bem-estar, ou uma inovação desregulada, num faroeste, que vai trazer concentração econômica e violência como já estão acontecendo, e não são discussões futuristas, desde parlamentares nesta Casa que são alvo de deep fakes e até mesmo vendas de deep nudes de meninas e adolescentes nas escolas brasileiras”.

Na avaliação de Bruno Bioni, a regulação deve trazer não apenas princípios para o uso da inteligência artificial, mas também direitos e deveres claros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje