Radioagência

GRUPO DE TRABALHO VAI APRESENTAR SUGESTÕES DE REFORMA ADMINISTRATIVA ATÉ 14 DE JULHO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER CIBELE COLMANETTI.

O coordenador do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou (10) que, até 14 de julho, o grupo deve apresentar propostas para mudanças na administração pública. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população, sem buscar, necessariamente, algum eventual impacto nas contas públicas.

“E a premissa principal é olhar para o cidadão, é (..) uma legislação que possa produzir mais capacidade do Estado, independente do tamanho que ele tenha, (...) o Estado poder entregar mais para o cidadão. // Esse grupo de trabalho não vai reduzir direitos dos servidores, tocar no tema da estabilidade do servidor, para que a gente possa inverter um pouco a lógica. O servidor não é o vilão dessa história, o servidor é o agente dessa transformação que a gente precisa fazer no Estado.”

Na primeira audiência pública (10) realizada pelo grupo, representantes de organizações civis sugeriram ideias para avanços na administração pública. Em comum, houve cobrança pelo fim dos supersalários, como destacou Tatiana Ribeiro, do Movimento Brasil Competitivo.

“O projeto dos supersalários. Acho que essa é uma questão moral. (...) Esse tema já passou pela Câmara, passou pelo Senado, acho que já existe uma maturidade institucional para que a gente possa avançar nesse tema.”

A presidente do conselho do Movimento Pessoas à Frente, Vera Monteiro, reforçou as críticas. Ela informou que, embora os supersalários representem apenas 0,03% de todas as remunerações na administração pública, o impacto deles é significativo.

“Se nós olharmos apenas no caso dos supersalários, no ano de 2023, nossos estudos revelam um número chocante, 11 bilhões de reais pagos acima do teto constitucional.”

Pela Constituição, o teto remuneratório dos servidores públicos é equivalente ao subsídio pago mensalmente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - hoje em R$ 46.366,19.

A Emenda Constitucional 135, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro passado, pretende coibir os supersalários no serviço público, mas aguarda regulamentação. A medida é uma das prioridades do Ministério da Fazenda para ajuste nas contas públicas.

O grupo de trabalho sobre a reforma administrativa foi criado em 28 de maio pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com prazo de até 45 dias para concluir o trabalho.

O coordenador do grupo, deputado Pedro Paulo, disse que está recebendo sugestões dos integrantes do colegiado e da sociedade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Cibele Colmanetti