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COMISSÃO ANALISA PROJETO QUE OBRIGA PRODUTORES PRIVADOS DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados projeto que obriga as empresas privadas produtoras de eventos a garantir acessibilidade às pessoas com deficiência (PL 3597/23). Atualmente, a legislação exige apenas do setor público a adoção de medidas de acessibilidade às atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas. Se aprovado na comissão, o projeto poderá seguir para análise do Senado.

Pelo texto em análise, produtores de evento que não assegurarem o acesso de todos às atividades ficarão sujeitos a penas gradativas. Na primeira vistoria, se houver irregularidades, poderão sofrer advertência e um prazo para a adequação. Em caso de reincidência, a penalidade será multa de 10 mil reais, que será reduzida em 10% caso a empresa seja enquadrada como microempreendedor individual.

As sanções serão aplicadas tanto aos responsáveis pelo evento como contratantes quanto pelos que realizaram a montagem da estrutura.

De acordo com o relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que aprovou o texto, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), é importante exigir do setor privado a adoção de medidas de inclusão.

“O projeto corrige uma lacuna legislativa ao incluir expressamente a responsabilidade do setor privado, reconhecendo que a cultura da acessibilidade deve estar presente em toda a sociedade, e não apenas nas ações do Estado. O protagonismo social da pessoa com deficiência depende, necessariamente, da garantia de condições equitativas de acesso e participação.”

Geraldo Resende destaca que, segundo o censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 9% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. No mundo, de acordo com o deputado, a estimativa é de que mais de 1 bilhão de pessoas vivem com deficiência, o que representaria 15% da população mundial.

O autor do projeto, deputado Bruno Farias (Avante-MG) argumenta que os produtores de eventos devem pensar em inclusão desde o início do planejamento da atividade. Na opinião do parlamentar, é preciso garantir a acessibilidade desde o site de venda dos ingressos, que deve oferecer visão completa do local, até a oferta de espaços reservados que garantam uma boa visão do palco.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves