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COMISSÃO ANALISA PROJETO QUE REMUNERA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. A REPÓRTER MARIA NEVES EXPLICA COMO PODE FUNCIONAR A MEDIDA QUE BENEFICIA PRODUTORES RURAIS.

Em análise na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, projeto do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) prevê a utilização de créditos de carbono para pagar impostos da atividade agropecuária (PL 1436/24). O texto beneficia produtores rurais que preservarem florestas nativas ou promoverem o reflorestamento.

De acordo com o autor da proposta, se a medida for aprovada, os proprietários rurais poderão ser remunerados, inclusive, pela manutenção de áreas de preservação ambiental exigidas em lei.

“O projeto é o incentivo para ele [produtor rural] cumprir a legislação. Eu não ganho nada para cumprir a legislação. Então o que o meu projeto quer? Quer a remuneração desse produtor, que é o incentivo para ele manter essa floresta em pé, para zelar dela.”

Atualmente, o Código Florestal exige que os produtores rurais mantenham áreas de vegetação nativa ou reflorestem partes da propriedade que foram devastadas. Na Amazônia, a lei exige a preservação de pelo menos 80% da floresta e 35% do cerrado. Nos demais biomas e regiões do país, a lei exige a conservação de 20% da cobertura natural.

A legislação também exige que a vegetação seja preservada nas margens de córregos, rios, lagos e nascentes. Nesse caso, a extensão da reserva varia de acordo com o tamanho do reservatório de água. Vai de 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura, a 500 metros, para rios ou lagos com largura superior a 600 metros. A vegetação de encostas e topos de morros também deve ser conservada, assim como os manguezais.

Relator do texto na Comissão de Agricultura, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) afirma que a proposta aprovada fortalece a justiça tributária e reforça a proteção ambiental. O relator também elogia o fato de a medida ter potencial para estimular o reflorestamento.

O autor do projeto, deputado Lucio Mosquini, explica que, inclusive, as áreas reflorestadas consomem mais gás carbônico que as florestas nativas.

"A floresta em pé é uma consumidora de CO2, uma floresta em regeneração consome o dobro, uma floresta plantada consome mais ainda. Então, o produtor rural mantendo essa floresta em pé, por mais que ele não seja um gerador de CO2, ele é um consumidor de CO2. Então, quem deixar a árvore em pé, quem tiver a floresta em pé, naturalmente vai estar gerando esse crédito de carbono.”

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves