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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE BUSCA DAR MAIS TRANSPARÊNCIA ÀS VARIAÇÕES NAS TARIFAS DE ENERGIA. QUEM INFORMA É A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou projeto (PL 4366/21) que obriga o Ministério de Minas e Energia e a Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, a divulgarem relatórios periódicos à população, em linguagem acessível, sobre a variação no valor das tarifas de energia.

O texto prevê dois relatórios. O primeiro deverá esclarecer as razões das mudanças tarifárias de cada prestadora de serviço de distribuição. Ele deverá ser divulgado no site da Aneel após a publicação do ato que conceder o reajuste.

O segundo relatório, de divulgação anual no site, abordará as diferenças entre as tarifas e os reajustes das distribuidoras. A Aneel também deverá informar as medidas para promover a redução das tarifas de energia.

O relator do projeto na comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou a aprovação da proposta:

“Geralmente você recebe uma conta e não está claro ali para o consumidor fazer a leitura de forma acessível, por que ele está pagando a conta mais cara, qual é a variação, qual o período em que a energia ficou mais cara. A gente quer facilitar esse entendimento em linguagem acessível para que o consumidor possa ter a transparência necessária nos pagamentos efetuados.”

Ribeiro apresentou uma emenda para incluir o Ministério de Minas e Energia na obrigação de esclarecer o consumidor, já que o texto original tratava apenas da Aneel.

O projeto que busca dar mais transparência às variações das tarifas de energia será analisado agora pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto