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CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE AMPLIA DIVULGAÇÃO DE TELEFONE PARA RECEBER DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM OS DETALHES DA MEDIDA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que obriga o poder público a divulgar o telefone exclusivo para denunciar violência contra a mulher em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas (PL 5465/16).

O Ligue 180 foi criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e é a principal porta de acesso aos serviços que integram a política de enfrentamento à violência contra a mulher.

De acordo com o relatório Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, feito pelo Instituto Datafolha a partir de pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 37,5% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência no último ano, um universo de mais de 21 milhões de brasileiras de 16 anos ou mais. 

A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), explica que a intenção é aumentar a divulgação desse número. Ela afirma que o serviço funciona bem, mas precisa de mais divulgação.

“Este é um projeto muito simples, embora seja de 2016, apenas paraa ampliar o serviço do 180, para que mais mulheres possam ter acesso, para que não precisemos usar só a mão, nem só o "x", nem só batom, mas tenhamos também os meios telefônicos necessários do serviço de denúncias para mulheres em risco de violência.”

O projeto que obriga o poder público a divulgar o telefone exclusivo para denunciar violência contra a mulher, o Ligue 180, em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, já pode seguir diretamente para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para ser analisado pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.