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CÂMARA APROVA AJUDA DE CUSTO A PACIENTE DO SUS EM TRATAMENTO EM OUTRO MUNICÍPIO. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.se

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que prevê ajuda de custo aos pacientes do Sistema Único de Saúde em tratamento em outra cidade (PL 10895/18).

O texto aprovado estabelece a cobertura de gastos com alimentação, transporte e hospedagem do paciente e um acompanhante, se necessário. A ajuda de custo poderá ser oferecida se houver disponibilidade financeira e orçamentária do ente federativo responsável, conforme combinação anterior pela comissão de gestores do SUS.

Será necessária a indicação por médico do SUS para o tratamento em outra cidade e a autorização do gestor municipal ou estadual de saúde, além da garantia de atendimento no outro município. A ajuda de custo não será concedida para deslocamentos inferiores a 50 km ou entre localidades da mesma região metropolitana.

O relator do texto na Comissão, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), usou o exemplo do estado dele para explicar a importância da proposta.

“É um projeto importante, principalmente para o meu Estado do Amazonas, que tem uma saúde precária. No interior do Estado, nós temos poucas UTIs, poucos especialistas, e, no momento de gravidade, o caboclo lá do interior precisa ir para a capital para dar continuidade ao tratamento da sua saúde. Esse projeto facilita que o SUS possa custear essa despesa e salvar a vida do povo do Amazonas.”

O projeto que prevê ajuda de custo aos pacientes do SUS em tratamento em outra cidade segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.