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COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE AMPLIA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE INTERNAÇÃO PÓS-PARTO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES DO PROJETO.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto (PL 386/23) que prorroga a licença-maternidade em caso de internação após o parto. A relatora foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que também vai relatar a proposta na última comissão na qual o texto será analisado, a Comissão de Constituição e Justiça:

“E esse dado diz que 10 milhões de mulheres voltaram, em 2023, a serem internadas depois do parto. Então era preciso alguma legislação que garantisse a essa mulher o salário-maternidade por mais tempo. Esse é o objetivo do projeto, é prorrogar em até 120 dias a licença-maternidade e também o salário-maternidade. Para que aquela mulher que sofre em função do seu parto, porque seu filho nasceu prematuro, possa ampliar a sua rede de proteção”

A proposta amplia tanto a licença quanto o pagamento do salário-maternidade em até 120 dias nos casos de internação hospitalar superior a duas semanas da mãe ou do recém-nascido. Haverá desconto do tempo e do salário recebido antes do parto.

A Consultoria de Orçamento da Câmara emitiu nota, explicando que o projeto não tem impactos orçamentários porque o INSS já vem adotando as medidas propostas em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Se o projeto que prorroga a licença-maternidade em caso de internação da mãe ou do filho for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça ele será enviado à sanção presidencial, pois já foi aprovado no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto