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DOCUMENTO FINAL DO ENCONTRO DOS PARLAMENTARES DO BRICS DEFENDE NOVA ORDEM MUNDIAL COM MEDIDAS JUSTAS NA ECONOMIA E MEIO AMBIENTE. O REPÓRTER ANTONIO VITAL NOS TRAZ UM RESUMO DAS DECLARAÇÕES.

O décimo primeiro fórum parlamentar do BRICS terminou em Brasília com a divulgação de uma nota final de consensos com compromissos dos diversos países do grupo em torno de temas econômicos, ambientais e até relativos ao uso de ferramentas de inteligência artificial. Um dos principais pontos é o estímulo à adoção de moedas locais no comércio internacional, para reduzir a dependência do dólar, a defesa de reformas de organismos como a ONU, além de críticas a medidas unilaterais como as taxas de importação impostas pelos Estados Unidos.

Os países representantes do que os especialistas chamam de Sul Global, ou seja, os países em desenvolvimento , defenderam o compromisso com o multilateralismo e com uma governança global justa, equitativa e inclusiva, o que envolve a  reforma de instituições como a ONU, o Banco Mundial, o fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial do Comércio. Isso para dar peso maior a estes países nas decisões que afetam o mundo inteiro.

No encerramento do encontro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), falou de alguns desses consensos.

“Estou certo de que a solidez da nossa cooperação se assenta em dois pilares: o respeito mútuo pela diversidade dos nossos países e, em segundo lugar, o sentimento comum de compromisso com o multilateralismo, com o desenvolvimento inclusivo e com a construção de uma ordem internacional mais equilibrada. Desejamos viver num mundo pacífico, em que as disputas sejam resolvidas pelas vias diplomáticas.”

O encontro reuniu parlamentares de 14 países com histórias e culturas diversas, como a Rússia, a Índia, o Brasil, a China e a África do Sul, fundadores do grupo. Mas a eles se uniram adesões recentes, como Egito, Irã e Indonésia, além de parceiros como a Bolívia, Cuba, Nigéria e Tailândia, entre outros.

Apesar das diferenças, as delegações chegaram a vários pontos de consenso. Defenderam maior cooperação internacional em saúde, para permitir o acesso igual a serviços essenciais, medicamentos, vacinas e tecnologias.

A mesma coisa em relação ao comércio internacional. O documento final propõe um sistema com regras justas e transparentes. Depois de várias delegações criticarem medidas de taxações de importações pelo governo de Donald Trump nos Estados Unidos, o documento assinado por todos os países criticou medidas coercitivas e unilaterais, que prejudicam o comércio global. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu respeito às regras da Organização Mundial do Comércio.

“Vivemos, sim, tempos desafiadores. O BRICS tem consistentemente defendido um sistema comercial multilateral, aberto, transparente, justo, inclusivo e não discriminatório. Mas só através da cooperação, do diálogo e do respeito, repito, do respeito às normas internacionais que encontraremos o caminho para a prosperidade compartilhada.”

O documento final destaca ainda a importância do uso crescente de moedas locais nas transações entre os países do grupo. E defende o fortalecimento do Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado Banco dos BRICS, presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff, assim como outra instituição criada pelos países do grupo, o Arranjo Contingente de Reservas, uma espécie de FMI do BRICS. O objetivo, nesses casos, é reforçar os instrumentos que reduzem a dependência dos países em desenvolvimento de organismos como o Banco Mundial e o FMI.

Os países do BRICS também cobraram um maior envolvimento dos países desenvolvidos em ações que permitam uma transição climática justa, que não penalize os mais pobres. Elencaram para isso a necessidade de transferência de tecnologia e financiamento. O argumento é que as mudanças climáticas atingem proporcionalmente mais as populações vulneráveis. No documento final, eles se comprometem a aprovar em seus parlamentos medidas voltadas para a conservação da biodiversidade e redução de poluição, especialmente de plásticos.

O impacto da Inteligência Artificial também foi um dos principais assuntos do encontro. Entre os consensos alcançados está a necessidade de aprovação de marcos regulatórios que garantam o uso ético, transparente e seguro da ferramenta. O documento final também defende a reforma urgente da ONU, em especial do Conselho de Segurança, para ampliar a voz dos países em desenvolvimento na manutenção da paz mundial.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, resumiu alguns dos pontos principais no encerramento do encontro.

“Ao propugnar, por exemplo, pelo acesso equitativo a medicamentos, por um sistema multilateral de comércio aberto, transparente e inclusivo, ou pela reforma da governança global, o BRICS e os países parceiros não buscam somente seus interesses imediatos, mas o bem-estar geral e a estabilidade global.”

No encerramento do encontro, os países do grupo defenderam a necessidade de formalização do Fórum Parlamentar do BRICS. No encerramento, a presidência do grupo foi passada para a Índia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital