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COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE FACILITA ADESÃO DAS STARTUPS AO SIMPLES. A REPÓRTER SILVIA MUGANTTO TEM OS DETALHES DA MEDIDA.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que facilita a adesão das startups ao regime do Simples (PLP 147/24), regime tributário simplificado para empresas que faturam até R$ 4,9 milhões por ano. As startups são empresas voltadas para a inovação tecnológica.

A proposta determina que as restrições previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não serão aplicadas a empresas enquadradas no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.

Desta forma, poderão aderir ao Simples startups que tenham, em seu quadro social, pessoas jurídicas ou pessoas físicas relacionadas a outras empresas. O relator do projeto na comissão, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que também poderão aderir as sociedades anônimas:

“Esse é o modelo preferido dos investidores porque é aquele que dá mais possibilidade para receber investimentos e para emitir diferentes títulos, diferentes ações. O que o nosso relatório faz é derrubar todas estas restrições e manter apenas a restrição da receita.”

O projeto que facilita a adesão das startups ao Simples será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Depois, seguirá para o Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto