29/05/2025 18:43 - Meio Ambiente
Radioagência
Proposta de Lei do Mar aprovada na Câmara será destaque na Conferência da ONU sobre Oceanos
PROPOSTA DE LEI DO MAR APROVADA NA CÂMARA SERÁ DESTAQUE NA CONFERÊNCIA DA ONU SOBRE OCEANOS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU REUNIÃO EM QUE O TEMA FOI DEBATIDO.
O embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, afirmou que o projeto de Lei do Mar (PL 6969/13), aprovado pela Câmara dos Deputados (em 27/05), reforça o papel do Parlamento na diplomacia ambiental global, às vésperas da Conferência da ONU sobre Oceanos (3ª UNOC), prevista para 9 a 13 de junho, na cidade francesa de Nice. Em audiência na Comissão de Meio Ambiente (em 29/05), Lenain também pediu a aprovação do tratado internacional sobre uso sustentável da biodiversidade em alto-mar, assinado em 2023 e mais conhecido como Acordo BBNJ.
“Aproveito a oportunidade para parabenizar a Câmara pela aprovação da Lei do Mar. É nesse espírito que faço hoje um apelo ao Congresso Nacional do Brasil por apoio à ratificação do Tratado BBNJ. Seria um gesto forte e coerente com o papel da liderança ambiental que o Brasil exerce globalmente”.
Relator da proposta de Lei do Mar, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) informou já ter pedido a ajuda direta do governo para buscar a aprovação definitiva do texto no Senado nas próximas semanas.
“Seria uma grande entrega do presidente Lula, antes da UNOC, sancionar a Lei do Mar e fazer com que o país se aproxime cada vez mais dos compromissos internacionais dos quais nós somos signatários e tenha leis mais harmônicas para o cuidado com os oceanos e com a biodiversidade marinha”.
A terceira Conferência dos Oceanos é correalizada por França e Costa Rica com foco na superação dos entraves em torno de um dos objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU que menos avança em termos de implementação e financiamento: o ODS 14, que trata da “vida na água”. O embaixador Emmanuel Lenain aposta em ações concretas sobretudo diante da proximidade com a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, prevista para novembro em Belém, no Pará.
“Neste ano decisivo, temos uma oportunidade histórica de garantir que o oceano seja plenamente integrado nas políticas climáticas, tanto nacionais quanto internacionais”.
A diretora de gestão costeira do Ministério do Meio Ambiente, Ana Paula Prates, mostrou os três compromissos voluntários que o Brasil apresentará na Conferência dos Oceanos.
“Até 2030, ter 30% da nossa zona econômica exclusiva em unidades de conservação, em áreas protegidas; implementar o Planejamento Espacial Marinho em toda a Amazônia Azul até 2030 de maneira transparente e participativa; e implementar ações baseadas no oceano nas NDCs”.
As NDCs são as metas voluntárias dos países para reduzir as emissões dos gases poluentes que aumentam a temperatura do planeta e provocam a elevação do nível do mar. O Brasil também vai aderir formalmente a acordos globais de proteção dos manguezais e dos recifes de coral. Subsecretário para o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, o capitão da Marinha Rodrigo Carvalho mostrou o andamento do Planejamento Espacial Marinho (PEM), fundamental para conciliar a preservação dos ecossistemas com as múltiplas atividades no mar.
“Nós temos hoje a Amazônia Azul dividida em quatro grandes regiões. Já temos contratado o Planejamento Espacial Marinho para a região sul e para a região nordeste. Semana que vem, nós contratamos o consórcio vencedor do edital do sudeste e esperamos, até novembro, efetivamente contratar a última região, que é a região norte. É um grande programa nacional com cerca de 43 milhões de reais envolvidos e apoio do BNDES”.
A sociedade civil também participou da audiência e houve espaço para perguntas de internautas. O coordenador da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Marinhas, Carlos Alberto dos Santos, exigiu participação popular nas negociações globais sobre o mar.
“Nessa Amazônia Azul também tem gente. E essa gente precisa aparecer de forma muito objetiva e com o protagonismo que tem na defesa desses ecossistemas”.
A mobilizadora do Instituto Arayara, Raissa Felippe, alertou sobre a inclusão de blocos exploratórios de petróleo em alto mar no leilão (da ANP) previsto para 17 de junho.
“151 dos 172 blocos ofertados de petróleo e gás estão no mar. Seis blocos impactam terras indígenas e há 3.430 famílias afetadas em 26 assentamentos rurais sobrepostos, com 546 mil pescadores e pescadoras artesanais afetados”.
Por meio de ações civis públicas, várias entidades socioambientais contestam o leilão e estão vigilantes diante dos riscos de exploração de petróleo na foz do rio Amazonas.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira








