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PROPOSTA DE LEI DO MAR APROVADA NA CÂMARA SERÁ DESTAQUE NA CONFERÊNCIA DA ONU SOBRE OCEANOS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU REUNIÃO EM QUE O TEMA FOI DEBATIDO.

O embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, afirmou que o projeto de Lei do Mar (PL 6969/13), aprovado pela Câmara dos Deputados (em 27/05), reforça o papel do Parlamento na diplomacia ambiental global, às vésperas da Conferência da ONU sobre Oceanos (3ª UNOC), prevista para 9 a 13 de junho, na cidade francesa de Nice. Em audiência na Comissão de Meio Ambiente (em 29/05), Lenain também pediu a aprovação do tratado internacional sobre uso sustentável da biodiversidade em alto-mar, assinado em 2023 e mais conhecido como Acordo BBNJ.

“Aproveito a oportunidade para parabenizar a Câmara pela aprovação da Lei do Mar. É nesse espírito que faço hoje um apelo ao Congresso Nacional do Brasil por apoio à ratificação do Tratado BBNJ. Seria um gesto forte e coerente com o papel da liderança ambiental que o Brasil exerce globalmente”.

Relator da proposta de Lei do Mar, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) informou já ter pedido a ajuda direta do governo para buscar a aprovação definitiva do texto no Senado nas próximas semanas.

“Seria uma grande entrega do presidente Lula, antes da UNOC, sancionar a Lei do Mar e fazer com que o país se aproxime cada vez mais dos compromissos internacionais dos quais nós somos signatários e tenha leis mais harmônicas para o cuidado com os oceanos e com a biodiversidade marinha”.

A terceira Conferência dos Oceanos é correalizada por França e Costa Rica com foco na superação dos entraves em torno de um dos objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU que menos avança em termos de implementação e financiamento: o ODS 14, que trata da “vida na água”. O embaixador Emmanuel Lenain aposta em ações concretas sobretudo diante da proximidade com a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, prevista para novembro em Belém, no Pará.

“Neste ano decisivo, temos uma oportunidade histórica de garantir que o oceano seja plenamente integrado nas políticas climáticas, tanto nacionais quanto internacionais”.

A diretora de gestão costeira do Ministério do Meio Ambiente, Ana Paula Prates, mostrou os três compromissos voluntários que o Brasil apresentará na Conferência dos Oceanos.

“Até 2030, ter 30% da nossa zona econômica exclusiva em unidades de conservação, em áreas protegidas; implementar o Planejamento Espacial Marinho em toda a Amazônia Azul até 2030 de maneira transparente e participativa; e implementar ações baseadas no oceano nas NDCs”.

As NDCs são as metas voluntárias dos países para reduzir as emissões dos gases poluentes que aumentam a temperatura do planeta e provocam a elevação do nível do mar. O Brasil também vai aderir formalmente a acordos globais de proteção dos manguezais e dos recifes de coral. Subsecretário para o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, o capitão da Marinha Rodrigo Carvalho mostrou o andamento do Planejamento Espacial Marinho (PEM), fundamental para conciliar a preservação dos ecossistemas com as múltiplas atividades no mar.

“Nós temos hoje a Amazônia Azul dividida em quatro grandes regiões. Já temos contratado o Planejamento Espacial Marinho para a região sul e para a região nordeste. Semana que vem, nós contratamos o consórcio vencedor do edital do sudeste e esperamos, até novembro, efetivamente contratar a última região, que é a região norte. É um grande programa nacional com cerca de 43 milhões de reais envolvidos e apoio do BNDES”.

A sociedade civil também participou da audiência e houve espaço para perguntas de internautas. O coordenador da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Marinhas, Carlos Alberto dos Santos, exigiu participação popular nas negociações globais sobre o mar.

“Nessa Amazônia Azul também tem gente. E essa gente precisa aparecer de forma muito objetiva e com o protagonismo que tem na defesa desses ecossistemas”.

A mobilizadora do Instituto Arayara, Raissa Felippe, alertou sobre a inclusão de blocos exploratórios de petróleo em alto mar no leilão (da ANP) previsto para 17 de junho.

“151 dos 172 blocos ofertados de petróleo e gás estão no mar. Seis blocos impactam terras indígenas e há 3.430 famílias afetadas em 26 assentamentos rurais sobrepostos, com 546 mil pescadores e pescadoras artesanais afetados”.

Por meio de ações civis públicas, várias entidades socioambientais contestam o leilão e estão vigilantes diante dos riscos de exploração de petróleo na foz do rio Amazonas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira