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CONGRESSO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DESTINA R$ 357 MILHÕES DE REAIS PARA A RECUPERAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM MAIS DETALHES SOBRE A PROPOSTA.

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP 1284/24) que destina R$ 357 milhões de reais para o Rio Grande do Sul, ainda em decorrência das cheias que devastaram o estado no ano passado.

A medida provisória foi editada no final do ano passado, com efeitos imediatos, ou seja, desde então os recursos estão sendo liberados para diversos fins. Mas a legislação obriga que o Congresso aprove a MP para não ferir a lei orçamentária.

Desse total, R$ 120 milhões foram destinados a crédito para mais de 7 mil famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.

O restante dos recursos foi destinado a apoio financeiro de famílias desalojadas, para o funcionamento dos trens urbanos de Porto Alegre, recuperação de infraestrutura de assentamentos e das unidades gaúchas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Inmetro.

Como se trata de crédito extraordinário, ou seja, não previsto no orçamento deste ano, estes gastos fica foram do limite do arcabouço fiscal, que limita os gastos do governo.

A medida provisória foi aprovada de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. O deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que a maior parte dos recursos previstos já foi liberada pelo governo.

“E, mais uma vez, nós estamos votando uma medida provisória que tem o objetivo de abrir crédito extraordinário no valor de R$ 357 milhões. Mais uma vez. E é importante lembrar que já foram empenhados R$ 341 milhões do total de R$ 357, autorizados pela medida provisória 1268 de 2024. Significa que os recursos estão chegando para reerguer o Rio Grande do Sul, que passou por esse momento tão difícil.”

Como a MP foi aprovada na véspera de perder a validade, depois de votada na Câmara foi enviada para o Senado, onde também foi aprovada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher