Radioagência

O MINISTRO DE RELAÇÕES EXTERIORES DEFENDEU NA CÂMARA O ASILO DIPLOMÁTICO CONCEDIDO PELO GOVERNO BRASILEIRO À EX-PRIMEIRA DAMA DO PERU. A OPOSIÇÃO FEZ DURAS CRÍTICAS À DECISÃO, COMO INFORMA O REPÓRTER CLÁUDIO FERREIRA.

Em audiência pública realizada (28) na Câmara dos Deputados, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu a concessão de asilo político pelo governo brasileiro à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, em abril passado.

Nadine Heredia e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados no Peru por envolvimento no recebimento de verbas ilícitas da construtora brasileira Odebrecht, hoje OEC, para financiamento de campanhas eleitorais.

Convocado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o ministro Mauro Vieira justificou a decisão do governo brasileiro em conceder o asilo, ainda em abril passado, em “bases humanitárias”. Ele explicou que a ex-primeira-dama estava em processo de recuperação de uma cirurgia na coluna e tinha um filho menor de idade sob seus cuidados, considerando a prisão do marido.

“E o mais importante, nesse caso específico, é o fato de que em menos de duas horas o governo peruano, ao ser notificado que a senhora Nadine Heredia tinha ingressado na Embaixada do Brasil e que pedia o asilo, nós consultamos o governo peruano sobre o fornecimento do salvo-conduto necessário, e foi imediatamente dado. Duas horas depois do primeiro contato telefônico, estavam os documentos prontos de salvo-conduto para ela e para o seu filho de 14 anos, que estavam na Embaixada do Brasil”.

A decisão do governo brasileiro gerou forte reação da oposição, que convocou o ministro para a audiência pública. O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Filipe Barros (PL-PR), argumentou que o governo desrespeitou a Convenção de Caracas, que regula o asilo diplomático entre os países das Américas.

Barros afirmou que o artigo 3º da convenção impede a concessão de asilo a pessoas que, no momento da solicitação, estejam formalmente acusadas ou sendo julgadas por um crime.

“O artigo 3 da Convenção, ele é claro, ele diz: não é lícito conceder asilo a pessoas que, na ocasião em que o solicitem, tenham sido acusadas de delitos comuns, processadas ou condenadas por esse motivo pelos tribunais ordinários competentes - que era o caso dela. Ela estava sendo processada em via de ser condenada por corrupção, que é um crime comum”.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) foi ainda mais incisivo, acusando o Brasil de dar abrigo a “uma criminosa”.

Em resposta aos deputados, o ministro esclareceu que a sentença condenando a ex-primeira-dama por corrupção só foi proferida três semanas após sua chegada ao Brasil.

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a conduta do governo. Ele afirmou que o Brasil agiu em conformidade com a lei ao receber e conceder o pedido de asilo. Zarattini lembrou que o tribunal constitucional do Peru revogou a prisão do ex-presidente Ollanta Humala e da sua mulher.

“Nós estamos tratando aqui de uma situação em que o Brasil tem relações internacionais, recebeu o pedido de asilo, concedeu asilo e, como diz muito claramente aqui o nosso ministro, cumpriu as leis”.

A audiência também abordou o conflito entre Israel e Palestina. O ministro Mauro Vieira recordou a condenação, em 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ataques terroristas do Hamas contra civis israelenses. Contudo, Vieira criticou as ações de Israel na Faixa de Gaza desde então.

“Já passou o tempo em que se pode dizer que tudo é autodefesa. Não. É uma vingança. É um combate, uma guerra desequilibrada, porque é de um exército altamente sofisticado e poderoso contra a população civil”.

As declarações do ministro foram contestadas pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Para ele, o governo Lula transformou a diplomacia brasileira em um projeto ideológico. Em defesa do chanceler, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) sugeriu que o Brasil rompa relações diplomáticas com Israel, em decorrência do que ela classificou como “massacres em Gaza”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Junior, Cláudio Ferreira