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A COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA APROVOU PROPOSTA QUE INCENTIVA A AFIXAÇÃO DE CÓDIGOS QR PARA ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO

A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou projeto (PL 1799/21) que incentiva a afixação, em vias e locais públicos, de códigos QR para acesso à prestação digital dos serviços públicos. O QR é um código quadriculado que ficou mais conhecido durante a pandemia, com a impossibilidade de usar o cardápio físico, e se tornou mais usado. O código é escaneado por meio da câmera do telefone celular e é convertido em texto ou em uma página na internet.

Atualmente, a legislação determina que a prestação digital dos serviços públicos deve ocorrer por meio de tecnologias conhecidas pela população, sem prejuízo do atendimento presencial, onde também, segundo prevê o projeto, deveria estar fixado o código QR com o endereço eletrônico do órgão com os serviços e informações. O projeto prevê a fixação dos códigos também em vias públicas e locais de grande circulação, a fim de permitir o acesso aos serviços mais relevantes. A proposta acrescenta a medida à Lei do Governo Digital, de 2021 (Lei 14.129/21).

O presidente da Frente Parlamentar da Economia e Cidadania Digitais, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), afirma que o código permite marcação de acompanhamento de processos e a intenção é que os principais tipos de serviço possam ser digitalizados com esse modelo.

“O principal impacto que eu vejo é o acesso à inclusão digital, a difusão, a divulgação da existência de serviços pela área digital e ao mesmo tempo a inclusão do cidadão, que passa a ter mais contato com esse mundo digital e também temos a vantagem da desburocratização. À medida que os processos vão se digitalizando, há menos papel, isso também são pontos positivos do projeto.”

O deputado afirma que o projeto traz economia de recursos, rapidez e facilidade de informação para o cidadão, além de facilitar o acesso a serviços públicos.

Pelo texto, os órgãos públicos podem estabelecer parcerias com entes privados para o compartilhamento de locais onde seriam afixados os códigos QR de serviços públicos.

O projeto que incentiva a afixação, em vias e locais públicos, de códigos QR para acesso à prestação digital dos serviços públicos ainda vai ser analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto