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GOVERNADORES DIVERGEM SOBRE PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU DEBATE SOBRE O TEMA.

Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e do Pará, Helder Barbalho, divergiram sobre a proposta de emenda à constituição do Governo Federal que trata da segurança pública (PEC 18/25) durante debate na Câmara dos Deputados. Na opinião de Caiado, o texto é uma “cortina de fumaça” para permitir o crescimento das facções criminosas, ao transferir o combate às milícias e ao crime organizado para a Polícia Federal. Já Barbalho, sustenta que somente com a união de todos, com uma coordenação nacional, será possível combater as organizações criminosas.

De acordo com Ronaldo Caiado, o governo passa o combate às milícias e facções para a Polícia Federal porque sabe que a corporação não tem mão de obra para cumprir todas as suas atribuições.

“A concentração na polícia federal é para dizer ‘olha, ou crime, ou PCC, comando vermelho, pode andar em paz, essa peça aqui vai liberar você total, liberou geral’. A prova é a PEC que tira poder dos estados, tira poder dos governadores, tira poder da polícia militar, tira poder da polícia civil.”

Já Helder Barbalho argumenta que o Brasil precisa se unir para enfrentar o crime organizado. Segundo o governador, nove a cada dez brasileiros se dizem muito preocupados com a violência, e um em cada dez vive sob o domínio de uma facção, o que representaria 23 milhões de pessoas.

“Se nada mudar, nós vamos perder o controle de regiões inteiras. O crime já movimenta cerca de 150 bilhões de reais em todo o nosso país. As facções entraram na cadeia criminosa global, dominaram as rotas para os Estados Unidos e para a Europa, do tráfico de drogas passaram ao contrabando de arma, ouro, madeira, cigarro, bebida e combustível.”

O governador paraense propôs uma grande coalização nacional, entre Governo Federal, governadores e sociedade civil, para desmontar as facções criminosas, a começar pelo Rio de Janeiro. De acordo com Helder Barbalho o estado fluminense concentra “as cabeças do crime”, de onde as atividades criminosas se disseminam para o restante do país.

Relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, onde ocorreu o debate, o deputado Mendonça Filho (União-PE) afirmou ser a favor do fortalecimento do federalismo. Segundo disse, em um país com as dimensões do Brasil, como mais de 5.500 municípios, seria impossível aos estados serem governados por qualquer política pública centralizada em Brasília.

No entanto, o deputado defendeu ser importante buscar um consenso, que considera a única maneira de combater a violência e o crime organizado.

“Não é possível que num tema que envolve tamanho interesse da sociedade brasileira, que repercute no dia a dia da população brasileira, a gente não possa fazer um pacto, um entendimento, uma concertação, a gente está perdendo a guerra para o crime, não é o presidente Lula, não é o governador Caiado, não é o governador Helder, somos todos nós, e principalmente os mais pobres, que são os mais afetados com a falta de segurança pública no dia a dia do cidadão brasileiro.”

Como forma de aprimorar a PEC da segurança pública, o governador Helder Barbalho sugeriu a destinação obrigatória de recursos para o fundo nacional de segurança, da mesma maneira já ocorre com a saúde e a educação. De acordo com Barbalho, enquanto a educação conta com um orçamento de 287 bilhões, em 2025, e a Educação, de 110 bilhões, a segurança pública recebeu destinação de apenas 1 bilhão de reais no ano.

Já o governador Ronaldo Caiado pediu que a Comissão de Constituição e Justiça rejeite a proposta, que considera uma afronta à autonomia dos governadores. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), líder da Minoria na Câmara, expressou a mesma opinião, assim como outros parlamentares oposicionistas.

“Nessa Comissão de Constituição e Justiça nós não deixaremos passar essa proposta que vai acabar com a segurança pública do país, que vai acabar com a força dos governadores.”

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), por sua vez, argumentou que não cabe à comissão debater o mérito da proposta, apenas decidir se ela é constitucional ou não, sem ferir as chamadas “cláusulas pétreas”.

“A PEC não está acabando com a forma federativa do Estado, o governador que continuará sendo governador, os prefeitos, prefeitos, e o presidente, presidente. A forma federativa do Estado está garantida.”

Além de ampliar os poderes da Polícia Federal, a proposta do governo prevê outras medidas. Dentre elas, determina que a União terá competência exclusiva para editar leis gerais sobre segurança pública e defesa social, e o sistema penitenciário. Hoje essa responsabilidade é dividida com os estados. O texto, no entanto, deixa claro que estados e municípios continuarão responsáveis pelo comando e gestão de suas forças de segurança.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves