Radioagência

RELATOR DEFENDE QUE CÂMARA DECIDA SOBRE POSSÍVEL PROIBIÇÃO DE TARIFA POR TRÁFEGO DE DADOS PARA PROVEDORES DE CONTEÚDO. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU A DISCUSSÃO DO ASSUNTO.

O relator do projeto de lei (PL 469/24) que proíbe a tarifação pelo uso intensivo da rede por provedores de conteúdo, deputado Fausto Pinato (PP-SP), disse que construirá um relatório para o assunto a partir da opinião de diversos especialistas na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.

O ponto que ele adiantou é que não vai deixar para a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, decidir se provedores de conexão de internet, que são as operadoras de telecomunicações, poderão ou não instituir a cobrança de tarifa para os provedores de conteúdo, como plataformas de streaming e redes sociais, para custear a infraestrutura das redes.

“É injusto para um lado a cobrança. Mas também, se não tiver alguma coisa, pode deteriorar [o sistema], mas desde que seja algo justo e equilibrado. Não vou deixar, no meu relatório, a Anatel dar as cartas.”

Uma parte dos especialistas ouvidos condenou a instituição de uma taxa de tráfego com o argumento de que sobrará para o consumidor o pagamento da conta. Alguns convidados, no entanto, ponderaram que seria melhor buscar um meio termo que garanta a sustentabilidade de um sistema que envolve operadoras de telecomunicações, grandes empresas de conteúdo e consumidores.

O ex-deputado Alessandro Molon, que representou a Aliança pela Internet Aberta, disse que a taxa representaria uma dupla cobrança e beneficiaria operadoras de telecomunicações que já ganham com o modelo atual.

“Se a taxa for criada, quem vai perder acesso, quem vai ser excluído é o consumidor de baixa renda. O streaming, se ele tiver que pagar para ser assistido para uma operadora, isso vai entrar na fatura dele.”

Do outro lado, Fernando Soares, da Conexis Brasil Digital, disse que o tráfego de dados tem base imensa e continua crescendo, o que requer investimentos que garantam qualidade e conectividade. Ele destacou que apenas quatro empresas – Meta, Alphabet, Netflix e TikTok –são responsáveis por 72% do tráfego de dados na rede móvel e 52% na banda larga fixa.

“O que a gente quer é que a Câmara estabeleça claramente os contornos de uma negociação e que essa negociação permita o financiamento dos investimentos necessários para o provimento de infraestrutura.”

A expectativa do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, deputado Ricardo Barros (PP-PR), é votar o relatório de Fausto Pinato ainda em junho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre