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A ANAC – AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – VAI RETOMAR OS DEBATES PÚBLICOS SOBRE A REGULAÇÃO DO USO DE DRONES NO BRASIL. CONFIRA OS DETALHES COM A REPÓRTER CIBELE COLMANETTI.

 

O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Roberto Honorato, anunciou (27), na Câmara dos Deputados, a abertura de debates públicos para mudanças na regulamentação sobre drones. O órgão regulador já aprovou uma audiência pública para tratar do assunto.

 

Honorato destacou que vão ser avaliadas as regras internacionais para uso de aeronaves não tripuladas.

 

“É uma mudança até bastante esperada pelo setor, (...) que a gente adote um critério específico para avaliar o risco e ele integre a parte de aeronavegabilidade, a parte técnica com a parte operacional, de uma maneira mais fluente. E tem sido adotado em vários lugares do mundo. O Brasil já adota também análises pontuais, mas com essa restauração fica mais institucional.”

 

O anúncio aconteceu em debate nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Viação e Transportes da Câmara.

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), ligado ao Comando da Aeronáutica, apoiaram a revisão das normas atuais. O departamento cobrou garantias para a segurança de voo no país.

 

Um dos autores do pedido para a realização do debate, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) destacou que o Brasil é atualmente o segundo maior mercado para drones nas Américas, atrás dos Estados Unidos. O faturamento do setor alcança US$ 373 milhões (mais de R$ 2,1 bilhões) no país. Para o parlamentar, esse é um mercado estratégico.

 

“Há um crescimento desse mercado no mundo inteiro. O ano passado nós tivemos uma estimativa de um crescimento do mercado de drones aqui no Brasil de cerca de 25%. Eu não conheço nenhum setor da economia que cresceu 25%. E esses drones estão cada vez prestando mais serviços à sociedade.”

 

Vitor Lippi disse que o Congresso também poderá colaborar com melhorias na regulamentação sobre o setor.

 

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Drone (ABDrone), Pedro Curcio Junior, cobrou incentivos do governo.

 

“Porque a gente precisa de apoio. Nós devemos ser em 10 anos um dos maiores geradores de emprego em renda desse país.”

 

As aeronaves não tripuladas têm vários portes, e as aplicações são versáteis. O sistema nacional de delivery por drones é destaque mundial. Essa tecnologia está ainda na agropecuária, no meio ambiente, na segurança pública e no urbanismo.

 

O cadastro da Anac reúne cerca de 150 mil drones, dos quais 50 mil recreativos. Estima-se, porém, que o total alcance 500 mil. Já houve registro de aeronaves no tráfico de drogas e no lançamento de granadas entre facções, no Rio de Janeiro.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Cibele Colmanetti