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CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PENAS PARA CRIMES COMETIDOS CONTRA PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO EM SERVIÇO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 6749/16) que aumenta as penas para os crimes de lesão corporal, calúnia, injúria, difamação, ameaça, desacato e homicídio, quando cometidos contra médicos ou demais profissionais da saúde no exercício da profissão.

Alguns desses crimes, como lesão corporal, calúnia, difamação, ameaça e desacato, também terão penas aumentadas se a vítima for profissional da educação.

Dados do Conselho Federal de Medicina indicam que, a cada três horas, um médico ou enfermeiro é vítima de violência enquanto trabalha em um estabelecimento de saúde público ou privado no Brasil. Entre 2013 e 2024 foram registradas 38 mil ocorrências.

O projeto, apresentado pelo ex-deputado Goulart, recebeu parecer favorável do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), que promoveu alterações na proposta para tornar ainda mais rigorosas as punições. O texto apresentado por ele considera hediondo homicídio contra esses profissionais, o que aumenta a pena máxima de 20 para 30 anos.

Já a pena para o crime de lesão corporal simples sobe de um para cinco anos de prisão. Calúnia, difamação e ameaça aumentam em um terço. E desacato duplica, ou seja, pode chegar a quatro anos.

O projeto foi aprovado por ampla maioria do Plenário. Para a deputada Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE), aumentar penas pode coibir crimes que muitas vezes são cometidos contra mulheres.

“A maioria desses trabalhadores, desses profissionais, são mulheres, porque a categoria da enfermagem é uma categoria majoritariamente feminina. Então, dos 70% desses profissionais de enfermagem que sofrem ou já sofreram algum tipo de violência, a grande maioria são mulheres, donas de casa que trazem o sustento para a sua família e que, na maioria das vezes, estão ali nos espaços de trabalho para sustentar a sua família e acabam sofrendo uma violência.”

De acordo com os conselhos regionais de Medicina e de Enfermagem do estado de São Paulo, mais de 70% dos médicos e dos enfermeiros disseram ter sofrido violência no trabalho pelo menos uma vez.

O deputado Mário Heringer (PDT-MG), que é médico, também defendeu o aumento de penas. Segundo ele, médicos e enfermeiros não têm culpa por falhas no sistema de atendimento à população.

“O que tem acontecido nos hospitais, nos postos de saúde, com relação à violência contra médicos, contra outros profissionais de saúde, tem sido patológico no Brasil. Essas profissões estão sendo desrespeitadas e tratadas como profissões de segunda linha. É importante que a gente crie um freio de arrumação nesse comportamento. Não dá mais para a gente assistir médico, enfermeiro, sendo tratados como qualquer um que estivesse ali para prejudicar as pessoas.”

O agravamento das penas para calúnia e desacato foi criticado pelo PL, que tentou, sem sucesso, retirar estes esses trechos do projeto. Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), existem casos de descaso por parte de médicos, o que torna legítimas reclamações pelos cidadão.

“Quando uma pessoa vai até uma unidade básica de saúde ou um hospital, muitas vezes não há médicos, não há enfermeiros, muitas vezes a pessoa que deveria estar fazendo o plantão não está fazendo e há, evidentemente, reclamações, indignações legítimas da população. E me preocupa que haja um aumento do crime de desacato nesses casos, porque muitas vezes uma crítica legítima, uma reclamação, pode ser interpretada como desacato.”

O projeto que aumenta penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde e educação em serviço seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital