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DEBATEDORES PEDEM REGULAÇÃO DE REDES SOCIAIS PARA COIBIR MERCADO ILEGAL DE BETS. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU A REUNIÃO COM DEPUTADOS.

A regulação das redes sociais foi apontada por representantes do governo e do mercado como essencial para combater o mercado ilegal de apostas on-line, as bets. O tema foi discutido em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

O deputado Bacelar (PV-BA), que pediu a audiência, afirma que, mesmo após a aprovação de lei regulando o mercado de apostas on-line no Brasil, em 2023 (Lei 14.790/23), continuam surgindo denúncias sobre operadores ilegais que atuam no País sem recolher impostos e sem oferecer proteção aos apostadores.

“Acho que grande parte desses problemas vêm da demora da regulamentação. Foram cinco anos de uma terra totalmente sem lei, acho que desde 2023 os esforços foram concentrados na habilitação e agora é que se começa a partir para a fiscalização, o trabalho de bloquear sites é enxugar gelo, já mais de 12 mil bloqueios” +“O sistema financeiro nacional, me desculpem a comparação, sabe até com quem a gente dorme, como é que não consegue controlar isso, identificar.”

A lei condiciona a exploração do mercado de apostas on-line à aprovação prévia do Ministério da Fazenda e veda que as instituições financeiras permitam ou executem transações financeiras de empresas não autorizadas.

Coordenador de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro do Ministério da Fazenda, André Wainer informou que o ministério já autorizou 72 empresas a atuar no mercado de apostas on-line, correspondendo a 164 marcas. Outras seis empresas com 12 marcas obtiveram autorização mediante processo judicial. O ministério estuda parâmetros para a elaboração de um selo distintivo, com token, a ser utilizado pelas bets autorizadas.

Ele informou que cinco fiscalizações já foram concluídas, sendo três advertências e duas multas no valor de R$ 1,2 milhão de reais cada uma. Além disso, está sendo feita a checagem de instituições utilizadas para transações financeiras pelas bets ilegais, e 69 instituições já foram notificadas.

O ministério solicita à Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, o bloqueio de sites e promove ainda contato com as redes sociais para a derrubada de perfis que façam publicidade irregular das bets.

“Foram 22 fiscalizações relativas a influenciadores digitais e temos canais com as empresas, as tecs, para pedir essas derrubadas e temos negociado com eles no sentido de incrementar essa atividade por parte deles.”

Superintendente da Anatel, Marcelo Alves da Silva afirmou que mais de 12 mil sites já foram bloqueados e defendeu a regulação das plataformas digitais.

Secretário Nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto também defendeu  maior responsabilidade das big techs para combater as operadoras ilegais.

“O próprio Youtube faz publicidade de uma casa de aposta ilegal. Isso é público, é uma coisa que precisa ser enfrentada. Isso é uma discussão muito mais complexa, que passa inclusive pela regulamentação das redes sociais, porque virou terra de ninguém. E não é só Google, tem a Meta também, com o Instagram, tem muita coisa acontecendo ali, é uma caixa-preta, e precisa ter responsabilidade.”

Diretor Jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Pietro Lorenzoni também defendeu a regulação dos provedores de tecnologia para combater o mercado ilícito.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.