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PREFEITOS PEDEM AVANÇO DA PROPOSTA QUE PERMITE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU O ENCONTRO COM DEPUTADOS.

Prefeitos reforçaram na Câmara dos Deputados pedido pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/23) que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência. Eles participaram de reunião da comissão especial que analisa o tema.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, pediu apoio dos deputados para aprovação do texto, que, em sua visão, não afeta os orçamentos federal e estadual, mas permite aos municípios equilibrarem suas contas. Segundo ele, só neste ano a prefeitura de São Paulo deverá gastar R$ 4,5 bilhões de reais com pagamento de precatórios.

Como forma de evitar que gastos na área de saúde e segurança pública sejam represados, Ricardo Nunes defendeu que o pagamento de precatórios seja feito com base em percentual mínimo da receita líquida.

"É urgente que possa se estabelecer que o pagamento seja entre 1% e 3% da receita a corrente líquida".

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziukosky pediu apoio para avanço da PEC na Câmara. Ele estima que a dívida de precatórios do conjunto de municípios brasileiros é da ordem de R$ 1,2 trilhão de reais. A Confederação apresentou emendas ao texto da PEC para estender a reforma da Previdência da União aos municípios.

"Essa será talvez, historicamente, a mais estruturante reforma feita aqui no Brasil, principalmente sob o olhar dos Municípios."

O relator da PEC, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), observou que a obrigatoriedade de os municípios fazerem reforma da previdência semelhante à da União constava no texto do Senado, mas foi retirada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara.

Rossi disse que, assim como outras emendas, o tema voltará a ser analisado pela comissão especial.

"Nós vamos fazer esse diálogo com muita calma e com muita tranquilidade, para que o texto que a gente aprove aqui na Câmara dos Deputados tenha o apoio necessário no Senado."

Outro ponto central defendido pelos prefeitos é a troca do indexador das dívidas das prefeituras de Selic para IPCA.

A proposta que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil