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RECEITA FEDERAL AFIRMA QUE MUNICÍPIOS NÃO VÃO PERDER COM AS MUDANÇAS NO IMPOSTO DE RENDA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A REUNIÃO DA COMISSÃO QUE ANALISA A PROPOSTA.

Para o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, os estados e municípios não vão perder arrecadação em razão das mudanças no Imposto de Renda que vão aumentar a faixa de isenção e taxar mais as rendas mais altas (PL 1087/25). Ele disse aos deputados da comissão especial da Câmara que analisa a proposta que os municípios deverão ter um ganho de R$ 19,7 bilhões este ano com a distribuição de impostos federais feita pelo Fundo de Participação dos Municípios.

Barreirinhas disse que os municípios perdem com uma retenção menor de imposto dos salários dos servidores que ganham até R$ 7 mil. A proposta isenta até R$ 5 mil e reduz o imposto para os que ganham entre isso e R$ 7 mil. Mas o secretário disse que essa perda seria de R$ 3 bilhões, sendo que os municípios também devem ganhar com a tributação extra das rendas mais altas.

No caso dos estados, as contas da Receita mostram um aumento do Fundo de Participação dos Estados de R$ 13,8 bilhões este ano, enquanto as perdas com a redução da retenção seriam de R$ 1,5 bilhão. O secretário ainda comentou outro tipo de ganho de estados e municípios:

“Porque quando alguém que ganha R$ 5 mil deixa de pagar qualquer imposto, esse valor volta para a economia imediatamente, na compra de bens, na compra de serviços, o que se reflete hoje em ISS e ICMS e vai se refletir em IVA, em IBS, agora o Imposto sobre Bens e Serviços da reforma tributária, diretamente para os cofres estaduais e municipais.”

Mas o deputado Mário Heringer (PDT-MG) afirmou que não dá para contar com esse cenário:

“O município tem que ter a sua receita certa, líquida e compensada a partir desse projeto. Porque a gente aceitar que uma compensação será feita pela demanda, pela ação das pessoas com o que restou no seu bolso, necessariamente isso não é verdade, não vai ocorrer. A gente não tem como medir esse negócio.”

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), também questionou o secretário sobre um possível excesso de arrecadação com a tributação dos contribuintes de alta renda. Robinson Barreirinhas explicou que no médio prazo não haverá excesso porque as empresas poderão ser restituídas caso a tributação dos sócios somada a das empresas supere 34%.

Segundo o secretário, apenas 2,2% das pessoas que recebem dividendos serão atingidas pelo chamado imposto mínimo que será criado pelo projeto. A ideia é tributar em pelo menos 10% quem ganha mais de R$ 1,2 milhão. A alíquota média da alta renda é hoje de 2,5%.

O governo detalhou as faixas dos contribuintes de alta renda e refez os cálculos da arrecadação com a taxa mínima. Foi encontrada uma arrecadação de R$ 22,2 bilhões em vez do total de R$ 25,2 bilhões divulgado anteriormente. São 137.807 pessoas, sendo que 3 delas ganham mais que R$ 1 bilhão por ano.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, sugeriu um aumento de 0,5 ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios para compensar as perdas relativas à redução da retenção. Pelas contas da entidade, elas seriam de quase R$ 5 bilhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto