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DEPUTADOS DISCORDAM SOBRE FUTURO DE PROJETOS QUE SUSTAM AUMENTO DO IOF. ENTENDA NA REPORTAGEM DE LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

Parlamentares de diferentes partidos, principalmente de oposição, querem derrubar o aumento de alíquotas do IOF anunciado pelo governo. IOF é o imposto sobre operações financeiras. As mudanças nas alíquotas foram feitas por decreto presidencial (Decreto 12.466/25) e não precisam do aval do Legislativo. Deputados e senadores podem, no entanto, apresentar projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos das medidas.

O governo anunciou o aumento das alíquotas de IOF juntamente com o congelamento de despesas de 31,3 bilhões de reais no Orçamento, com o objetivo de reforçar o caixa e cumprir metas fiscais. As mudanças devem arrecadar, segundo o Ministério da Fazenda,  de 18 a 20 bilhões de reais a mais neste ano e outros 41 bilhões em 2026.

A alíquota do IOF para compra de moeda estrangeira em espécie passou de 1,1% para 3,5%. O imposto sobre compras no cartão de crédito no exterior passou de 3,38% para 3,5%. Há uma alíquota de 5% do IOF para planos de VGBL ou de previdência privada com aportes mensais acima de 50 mil reais. E aumentou de 1,88% para 3,95% ao ano a alíquota sobre crédito para empresas, igualando com o cobrado de pessoas físicas.

O deputado Ricardo Salles (Novo-SP) é um dos autores de um projeto para sustar as mudanças no IOF (PDL 220/2025). Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o deputado afirmou que o IOF tem a função de corrigir desequilíbrios pontuais, mas o governo está usando o imposto como medida arrecadatória, com caráter permanente. Segundo ele, o governo gasta demais e é ineficiente e, em vez de diminuir seu peso na sociedade, piora o ambiente de negócios.

“Ele recai sobre diversos segmentos. Essa história de que ele recai só pra quem vai passar férias na Disney, isso é uma mentira deslavada. Vários segmentos da economia brasileira vão ter o peso do IOF, consequentemente isso vai gerar maior ônus, maior custo para toda a sociedade, isso é claramente uma medida atabalhoada, sem planejamento, tanto que o próprio governo retrocedeu. Ele anuncia e logo em seguida retrocede. A sociedade não aceita esse tipo de procedimento mais, em razão pela qual nós queremos derrubar o decreto.”

O governo recuou na criação do IOF para aplicações de fundos de investimento no mercado internacional, em que a cobrança seria, na maior parte, de 3,5%.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Bohn Gass (PT-RS), afirmou, também ao programa Painel Eletrônico, que as críticas ao aumento de IOF são "tempestade em copo d'água" e que a maior parte da população não é afetada pelas medidas.

“Quem mais movimenta? Quem vai fazer compras no exterior, quem nas suas viagens internacionais compra com cartão. Quem paga o plano privado de previdência, faz altas contribuições para um plano de previdência, quem faz financiamentos empresarialmente, não individualmente, a pessoa jurídica. Então quem faz essa movimentação vai pagar. Criou-se um novo imposto? Não.”

Ricardo Salles afirma que o ajuste fiscal do governo poderia ser feito apenas com corte de gastos. Sobre notícias publicadas na imprensa de que a derrubada das mudanças no IOF travariam 12 bilhões de reais em emendas parlamentares, o deputado avaliou que há algumas que podem ser cortadas, mas as fundamentais, de Saúde e Educação, por exemplo, teriam que ser compensadas no Orçamento de qualquer maneira.

Já o deputado Bohn Gass afirma que renúncias fiscais aprovadas pelos parlamentares, como a continuidade de medidas de desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia, exigiram do governo a compensação por perdas de arrecadação.

Doze frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo – como a da agropecuária, a do empreendedorismo e a de comércio e serviços - apresentaram um manifesto em apoio a um dos projetos de decreto legislativo (PDL 214/25) que susta os efeitos do decreto do governo (Decreto 12.466/25).

Propostas de decreto legislativo precisam ser votadas pela Câmara e o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto