Radioagência

LEI QUE REGULAMENTA DIREITOS DE TRABALHADORES DOMÉSTICOS COMPLETA 10 ANOS, MAS DIREITOS AINDA NÃO ESTÃO CONSOLIDADOS. ENTENDA COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

Passados dez anos da aprovação da lei que regulamentou os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras domésticas (LC 150/15), deputados e representantes da categoria lutam para garantir os direitos, melhorar o ambiente de trabalho e para alcançar novas conquistas, como o abono salarial do PIS e o acesso a creches públicas.

Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que atuou tanto na emenda constitucional 72 - que equiparou os direitos dos domésticos aos dos demais trabalhadores - quanto na lei complementar de regulamentação, em 2015; são vários os casos de trabalhadores sendo resgatados em situação semelhante à escravidão:

“Nós temos tido avanços, mas também ainda não concluímos a tarefa de ter as trabalhadoras domésticas com seus direitos conquistados e pelos seus empregadores, cumpridos”.

A secretária da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Maria Isabel Castro, cita a necessidade de implementação da convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho:

“Ela garante a essa categoria trabalho decente, trabalho digno, que é isso que é a nossa luta hoje, foi essa a luta das mulheres que nos antecederam. Foi pela valorização, pela visibilidade dessa categoria”.

A representante dos trabalhadores afirma que é muito comum a reivindicação pelo abono salarial, pago aos demais trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Em 2015, a lei garantiu aos domésticos o FGTS e o seguro-desemprego e regulamentou vários outros benefícios, como auxílio-creche, salário-família, adicional noturno, indenização por demissão sem justa causa e pagamento de horas extras.

Maria Eliane Silva, que é empregada doméstica e tem 58 anos, afirma que o cenário sem direitos trabalhistas era muito diferente.

“Se a gente não estudava, ficava na casa, você trabalhava até a hora que fosse necessário. Tipo, depois das sete, você servia jantar, você fazia uma coisa, você fazia outra. E a gente acaba que vai mexendo em algo e quando dá fé, o tempo já passou. E recebia algo a mais por isso? Não, só o salário mesmo combinado”.

Segundo o Ministério do Trabalho, o país tem 6 milhões de empregados domésticos, sendo que mais de 90% são mulheres. Apenas um terço tem carteira assinada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto