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A COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA CHAMOU ESPECIALISTAS PARA DEBATER FORMAS DE AMPLIAR A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU E TEM AS INFORMAÇÕES.

A Comissão de Comunicação da Câmara debateu responsabilidade das plataformas digitais e proteção de dados pessoais, a pedido do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O debate buscou aprimorar o projeto de lei (PL 2628/22) que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e é relatado pelo parlamentar na comissão.

 

Jadyel Alencar destacou a urgência de estabelecer limites claros para empresas que lucram com o tempo, os dados e a atenção das crianças.

 

 

“Não se trata de frear a tecnologia, mas de colocá-la a serviço da vida, da saúde mental e da integridade de quem ainda está se formando.”

 

Docente na área de proteção de dados na Alemanha, Ricardo Campos sugeriu que as plataformas tenham um responsável exclusivo pela segurança de crianças e adolescentes e ainda a implementação de canais eficazes de denúncia.

 

Ele disse que, para o contexto brasileiro, seria importante também órgãos públicos de defesa da criança e do adolescente terem um canal público para denúncias.

 

“E aqui a gente dá um passo que é evitar jogar para o Judiciário, porque a gente sabe que ninguém vai buscar uma decisão judicial. Nenhum pai de criança simples ou indivíduo comum vai procurar o Judiciário. Seria mais fácil abrir canais privados, como há na tradição europeia, e abrir para decisões administrativas, com canais de denúncias em órgãos públicos.”

 

Daniele Kleiner, da Alandar Consultoria, apresentou dados sobre o uso infantil da internet, destacando que 78% das crianças e adolescentes brasileiros com idade entre 9 e 17 anos navegam diariamente na web.

 

Sobre verificação de idade, Daniele sugeriu o emprego de vários métodos de estimativa de idade, incluindo autodeclaração, biometria facial e algoritmos de estimativa. O problema é que alguns métodos, como a biometria facial ou a apresentação de documentos, podem significar riscos para a privacidade.

 

 

“Como não existe um modelo de verificação etária 100% eficaz, é preciso que a legislação seja tecnologicamente neutra e traga flexibilidade para que as plataformas usem um, dois, três ou quantos métodos forem necessários.”

 

Lucas Borges, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, expressou apoio ao projeto, mas destacou que a ANPD já fiscaliza casos relacionados à proteção de dados de crianças e adolescentes. Ele citou o caso do TikTok, que passou a exigir um cadastro prévio dos usuários por determinação da ANPD.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre