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CÂMARA APROVA REGIME DE URGÊNCIA PARA PROJETO QUE ACABA COM DESCONTOS EM BENEFÍCIOS DO INSS, MAS PROPOSTA DEVE IR ALÉM, COMO EXPLICA O REPÓRTER ANTONIO VITAL.

A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para projeto (PL 1846/25) que acaba com os descontos mensais feitos sobre aposentadorias e pensões do INSS e destinados a entidades como associações e sindicatos de aposentados.

Com o regime de urgência, a proposta pode ser votada diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.

O projeto revoga a possibilidade de descontos na folha do INSS para essas entidades, mas o texto final a ser apreciado pelo Plenário deve ir além disso. A ideia, que contou com a concordância dos líderes de diversos partidos, é reunir em uma única proposta o conteúdo de cerca de 50 projetos em tramitação que tratam do tema.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), explicou que essa foi a maneira de a Câmara contribuir para a solução do problema que vitimou a economia de milhares de aposentados.

“Nós tomamos a decisão de pautar este requerimento de urgência nesta semana visando que a nossa Casa possa avançar numa agenda que, penso eu, é urgente para a população, e principalmente para os aposentados e pensionistas vinculados ao INSS, a fim de evitar que este problema que nós estamos vivendo na instituição volte a acontecer.”

Investigações da Polícia Federal apontam que descontos indevidos em aposentadorias e pensões causaram prejuízos superiores a R$ 6 bilhões de reais a milhares de pessoas.

O autor do projeto que ganhou regime de urgência, deputado Sidney Leite (PSD-AM), defende que o texto final a ser votado inclua ainda regras mais rígidas para empréstimos consignados, também descontados de aposentadorias por bancos.

Ele defendeu o fim da possibilidade de descontos em benefícios do INSS.

“Visa que, de forma legal, este parlamento dê um basta no que virou este grande escândalo de corrupção de aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social. Com isso fica vedado que o INSS faça desconto automático de qualquer tipo de benefício da Previdência Social para associação, sindicatos ou qualquer outro tipo de instituição.”

Deputados de diversos partidos sugeriram outras medidas no projeto a ser aprovado. A deputada Gisela Simona (União-MT) pediu que a proposta contemple também o ressarcimento às pessoas lesadas.

O projeto de Sidney Leite simplesmente revoga o artigo da lei sobre Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) que permite descontos dos benefícios.

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que acaba com os descontos mensais feitos sobre aposentadorias e pensões do INSS.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital