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COMISSÕES DEBATEM PISO SALARIAL PARA TÉCNICOS E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO NOS CONTA QUAIS AS REIVINDICAÇÕES.

Na próxima semana o relator do projeto que estabelece o piso salarial parra técnicos em educação e trabalhadores da parte administrativa na educação básica vai apresentar seu relatório na Comissão de Trabalho.

O tema foi debatido pelas comissões de Educação; e de Administração e Serviço Público da Câmara. A criação de um piso salarial está previsto em um projeto (PL2531/21) já aprovado pelas duas comissões, que convocaram profissionais do setor para debater a proposta. O Ministério da Educação apoia a iniciativa, como afirma a coordenadora-geral de valorização dos profissionais de educação do ministério, Maria Stela Reis

“O projeto de lei é muito relevante porque ele vem ao encontro dessa necessária valorização dos profissionais não docentes. É mais do que pertinente e necessário que esse projeto de lei seja aprovado. Do ponto devista do MEC, dos pareceres que nós fizemos aqui dentro da tramitação do projeto de lei, nós fomos favoráveis em todos os pontos.”

A representante do Ministério da Educação salientou que, aprovado o piso, abre-se o processo de institucionalização para que ele se viabilize. Ela afirma que é importante que as redes de ensino criem planos de carreiras para os servidores.

O relator da proposta na Comissão da Educação quando foi aprovado no ano passado é atualmente secretário de Educação de Fortaleza. Idilvan Alencar afirmou que adotou a regra na cidade.

“Na rede estadual do Ceará nós já fizemos isso. Os servidores do estado já conseguiram, a gente fez um reenquadramento, eles estão em outro patamar salarial. Já vamos preparar uma lei que a gente quer votar antes do recesso para dar dignidade salarial a esses profissionais.”

Em São Paulo, há uma tendência de terceirizar o serviço de administração na educação, como ocorreu no Paraná, afirma o deputado estadual paulista Carlos Giannazi (Psol). Em São Paulo, as contratações são temporárias.

43m40. “Não abre mais concurso público para essa área, está precarizando, está fazendo contratações de um ano pela lei 1.093. Há tem o professor categoria O, mas tem o agente de organização escolar categoria O, que só pode ficar um ano trabalhando. Quando ele aprende, quando tem interação com a comunidade, ele é obrigado a sair e ficar um ano fora.”

Em São Paulo os gestores e funcionários de apoio da educação recebem abono complementar no salário, que é uma forma de evitar serem beneficiados com aumentos, como explica a presidente do Sinesp, Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo, Norma Lucia Andrade.

“O município de São Paulo deu aumento para todos os servidores públicos de 2,60%, desconsiderando até a verba própria que a Educação tem. Quando ele dá esse aumento, que é pífio, quem tem abono complementar não teve aumento, teve 0% de aumento.”

Ela lembra que a política do abono não é incorporada na aposentadoria.

Presente na audiência pública, o relator na Comissão do Trabalho, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), pediu sugestões para seu relatório.

“Investir em educação é muito mais do que muro, janela, do que quadro e pincel. Educação se faz com pessoas, educação se faz com professores, com técnicos administrativos, com profissionais de educação que nos auxiliam a ter o direito divino do aprendizado. E é por essa razão que quero antecipar, que com toda certeza, eu, como professor, é claro que meu parecer vai ser favorável ao projeto.”

O piso salarial profissional nacional atende a uma emenda incluída na Constituição em 2006, e que prevê a existência de um piso nacional para os profissionais da educação escolar pública, categorias que serão definidas em lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto