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ENFERMEIROS RECLAMAM DE IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU O ENCONTRO COM DEPUTADOS.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados para debater descontos irregulares sobre o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, representantes da categoria relataram as várias formas que empregadores utilizam para burlar a lei. Além disso, os profissionais reclamaram da falta de reajuste desde 2022 e pediram a regulamentação da jornada de trabalho.

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Neri, ressaltou que os problemas com a aplicação do piso salarial começaram logo depois da aprovação da lei que instituiu o benefício, em 2022. Ele lembrou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que o salário de 4.750 reais para enfermeiros deveria ser pago somente para quem cumpre jornada de 44 horas semanais. Com isso, o enfermeiro explicou que os empregadores pagam uma remuneração proporcional às horas trabalhadas.

“Então o piso deixou de ser um piso mínimo de 4.750 reais para enfermeiros, com aquelas proporcionalidades para auxiliares e técnicos, e passou a ser um piso máximo de 4.325 reais no serviço público, um piso máximo de 4.325, para aqueles que trabalham em jornadas de 30 horas ou de 20 horas, como o DF, o piso passou a ser um valor ainda menor.”

A legislação que institui o piso não especifica a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem.

Com relação a quem atua no setor privado, Manoel Neri afirma que o Supremo transformou a lei em “ficção”. Segundo o presidente do Cofen, o tribunal remeteu a decisão sobre o pagamento do piso para acordos entre patrões e trabalhadores. Com isso, sustenta que a grande maioria dos profissionais do setor privado não recebe o benefício.

Além disso, o presidente do Conselho afirmou que o órgão recebeu mais de 11 mil reclamações de todos os estados sobre o piso salarial nos últimos 12 meses. Manoel Neri relatou que as queixas dizem respeito a problemas como pagamento inferior ao mínimo, descontos irregulares e atrasos nos pagamentos, principalmente para quem trabalha em hospitais filantrópicos e contratados pelo SUS. Nesse último caso, o problema seriam os atrasos nos repasses por parte do Ministério da Saúde.

A legislação que trata do piso da enfermagem prevê um repasse da União para estados e municípios para complementar o pagamento dos salários. Além das unidades públicas de saúde, a lei beneficia instituições filantrópicas e hospitais privados que atendam pelo menos 60% dos pacientes por meio de convênios com o SUS.

A diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Evellin Bezerra da Silva, garantiu que o órgão faz os repasses regularmente.

“Nós enquanto ministério, nós estamos usando como referência tudo aquilo que foi apresentado pelos gestores municipais e estamos cumprindo o repasse a partir do que foi definido como sendo o nosso papel. O que nós temos nesse momento, que ainda falecer ainda mais é o entendimento dos entes federativos da importância do comprimento do que é lei.”

Os participantes do debate ressaltaram que uma das maneiras de assegurar o pagamento do piso salarial é a regulamentação da jornada de trabalho em lei. Eles pedem a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que está em análise no Senado, e estabelece a jornada da categoria em 30 horas semanais.

Quanto aos reajustes, os profissionais explicaram que a lei do piso previa correção anual pelo índice nacional de preços ao consumidor, mas o presidente da República à época vetou essa determinação. Com isso, o salário-base permanece congelado desde então. Segundo a presidente do Fórum Nacional de Enfermagem, Solange Caetano, com a correção, o salário mínimo de enfermeiros deveria ser hoje 5.300 reais, 550 reais a mais que o valor vigente. A PEC do Senado também retoma o reajuste do piso pela inflação.

A audiência foi realizada na Comissão de Saúde a pedido do deputado Bruno Farias (Avante-MG).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves