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COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DE CADASTRO COM DADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA VULNERÁVEIS. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM OS DETALHES.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara prevê a criação do Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis (PL 828/24). O objetivo é reunir informações sobre indivíduos condenados por crimes sexuais, maus-tratos e outros delitos contra essas pessoas.

A princípio, o novo cadastro será formado com dados já existentes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro (Lei 14.069/20).

Responsáveis legais e gestores de instituições educacionais, esportivas ou de assistência social que cuidem de pessoas vulneráveis ou legalmente dependentes poderão consultar os dados.

A proposta considera vulneráveis crianças; adolescentes; pessoas idosas; pessoas com deficiência que tenham limitações na autonomia; e pessoas doentes, sedadas, desalojadas, desabrigadas, refugiadas e outras sem autonomia plena. 

O relator na comissão, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), ressaltou que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência determina a adoção de medidas preventivas contra a violência e a criação de mecanismos de monitoramento e denúncia.

“A medida reforça a prevenção institucional e contribui para decisões mais seguras por parte de gestores e responsáveis legais. No tocante aos direitos das pessoas com deficiência, o projeto reafirma a responsabilidade institucional na promoção de ambientes seguros e inclusivos, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão.”

A proposta que cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis ainda precisa passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça, antes de seguir ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.