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COMBATE AO RACISMO DEPENDE DE AÇÃO CONCRETA E ORÇAMENTO PÚBLICO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU DEBATE COM ESPECIALISTAS E DEPUTADOS NA CÂMARA.

Combater o racismo no Brasil requer ações concretas, não é mais momento de diagnósticos e propostas, defende o diretor do Centro de Documentação e Memória Afro-brasileira, Edson Lopes Cardoso. O pesquisador ressalta que desde o império a comunidade negra apresenta soluções para promover a igualdade racial. O que se faz necessário agora é coagir o Estado a cumprir o seu papel, afirma o ativista.

Edson Cardoso participou de uma audiência pública do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados sobre o tema racismo na história, nas estruturas sociais e nas instituições: diagnóstico e propostas de superação.

“Amplo diagnóstico? Sugestões de propostas? Oi? O problema não é esse, temos quilos de propostas. O problema é como é que a gente efetiva essas propostas, como é que a gente leva o Estado a fazer suas obrigações. E a Constituição diz o que fazer. Devemos construir uma sociedade pluralista, é aqui que está a palavra-chave. Uma sociedade que busca assegurar o pluralismo. Pluralismo não é como diversidade, que foi o processo histórico que nos deu isso não, pluralismo é construção política, pluralismo é assegurar igualdade de oportunidades a toda a diversidade, e aqui nós falhamos.”

Edson Cardoso ressaltou ainda, que para construir uma sociedade mais igualitária é preciso combater as ideologias que hierarquizam a diversidade - o sexismo e o racismo. Mas, para isso, lembrou que são imprescindíveis os investimentos públicos, o que torna necessária a reconstrução do orçamento do Poder Executivo.

“O Estado tem que ser obrigado a seguir na direção da Constituição, e a gente não obriga o Estado a fazer isso. E agora com o orçamento público do jeito que está, todos sabem do sequestro do orçamento público, o que adianta falar de política pública, de que política pública vocês estão falando? Vamos ter que resgatar o orçamento para poder fazer política pública, para que o orçamento volte a ser público.”

Relatora do trabalho do Centro de Estudos e Debates Estratégicos sobre racismo, a deputada Dandara (PT-MG) concordou que é preciso encontrar formas de financiar a reparação histórica para o povo negro.

"Reparação se constrói com a ação afirmativa, com política pública, e política, pública ação afirmativa, demanda financiamento. Por isso eu estava lá recentemente no fórum permanente do afrodescendente da ONU, e uma das primeiras coisas que nós encaminhamos lá foi também ter a criação de um fundo global de reparação dos efeitos do colonialismo, da escravidão e do racismo. Até para fazer com que os países colonizadores se responsabilizem um pouquinho mais."

O coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, Luiz Augusto Campos, ressaltou o que chama de paradoxo da sociedade brasileira. De acordo com o pesquisador, no Brasil as leis de combate ao racismo e promoção da igualdade são muito avançadas. No entanto, os progressos sociais são tímidos ou inexistentes, o que também aponta para a necessidade de maior atuação do poder público.

Luiz Augusto Campos também destacou o Estado brasileiro tem cada vez menos capacidade financeira para promover uma sociedade mais igualitária.

“Esse Estado brasileiro, que possui uma série de legislações, uma série de compromissos antirracistas, hoje encontra-se com a sua capacidade de investimento nessas políticas bastante ameaçada, pra dizer o mínimo.”

Um dos paradoxos apontados por Luiz Augusto Campos diz respeito às cotas para acesso ao ensino superior em instituições públicas. O estudioso, que está publicando um livro sobre o assunto, afirma que as cotas foram um sucesso. Enquanto antes da adoção da política, até o final da década de 1990, menos de 30% dos estudantes de nível superior eram não brancos, hoje esse porcentual ultrapassa os 52%, segundo o professor. O problema, como ele diz, é que a universidade pública enfrenta um declínio do país.

“Quais são os problemas da política de cotas no ensino superior? O problema é que a sua base encontra-se sob uma ameaça bastante forte. Então, o ensino superior público no Brasil já foi responsável no passado por mais 60% das matrículas. Hoje ele é responsável por 20% das matrículas.”

O pesquisador também sustentou que o Brasil retrocedeu na oferta de dados estatísticos sobre raça, o que representaria outro paradoxo. Isso porque, segundo afirmou, o Brasil é um dos países do mundo que mais produzem dados sobre raça, mas, devido a uma interpretação que considera equivocada da Lei Geral de Proteção de Dados, esses dados não são tornados públicos. E esse desconhecimento da composição racial da sociedade brasileira compromete a aplicação das políticas de ação afirmativa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves