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PLENÁRIO PODE VOTAR PROJETO QUE ALTERA NÚMERO DE DEPUTADOS. TAMBÉM PODE SER EXAMINADA PROPOSTA SOBRE O MARCO LEGAL PARA CONCESSÕES. OS DETALHES COM O REPÓRTER CID QUEIROZ.

Além da pauta já acertada em reuniões anteriores, os líderes partidários incluíram dois novos projetos para votação no plenário. O primeiro é projeto de lei complementar (PLP 177/23) que muda as regras do número de deputados nas bancadas estaduais. Com o aumento da população, alguns estados ficaram sub-representados e o Supremo Tribunal Federal determinou à Câmara revisar até junho a distribuição das cadeiras de deputados federais, levando em consideração o Censo de 2022. Em entrevista no início do ano, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu um amplo acordo para definição das novas regras.

“Penso eu que talvez a solução fosse um grande acordo, uma conversa com o Senado combinado com o Supremo para que aumentemos – são 14 vagas; para que se aumente as vagas de deputados federais e ninguém perca. Se a Câmara se entender em torno de um grande acordo, nós possibilitarmos aí isso seja possível, e façamos o dever de casa do ponto de vista orçamentário para que isso não aumente o custo da Câmara. “

Outro projeto incluído na pauta é o que institui um novo marco legal para as concessões e parcerias público-privadas (PL 7063/17). O relator é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

“É um projeto que aperfeiçoa a legislação sobre concessões e PPPs. Todos vocês sabem da situação de dificuldades que nós temos, equilíbrio fiscal sendo buscado; capacidade de investimento do orçamento nosso muito limitado. E nós temos tido nas concessões e nas PPPs os avanços mais importantes em termos de investimentos de infraestrutura. Isso que era infraestrutura, e sempre se pensava e é correto, é: saneamento; transporte; transporte de longo percurso; rodovias de curto percurso – transportes das cidades; portos; aeroportos. Agora as concessões transbordaram para a área social. Hoje, concessões e PPPs é um conceito que se aplica também no plano da Educação; no plano da Saúde; na área social – creches por exemplo.”

Os deputados podem votar ainda: projeto que institui uma política de prevenção e combate à violência escolar (PL 5669/23); projeto que permite usar as multas de trânsito para financiar habilitação de motoristas de baixa renda (PL 3965/21); proposta que aumenta as penas por tráfico de animais silvestres (PL 347/03); e o projeto que obriga o registro em cartório da transmissão de bens entre concessionárias de energia (PL 6234/19).

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Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz