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LDO DE 2026 TRAZ SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.630, MAS APONTA PARA DIFICULDADES DE CUSTEIO DA MÁQUINA A PARTIR DE 2027. A REPORTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A ENTREGA DO TEXTO.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25), enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, indica um salário mínimo de R$ 1.630 para o ano que vem; um aumento de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. Mas o valor final só será conhecido após a divulgação do IPCA de novembro.

A LDO estabelece as regras para a elaboração e a execução do Orçamento do ano seguinte. O governo manteve a meta fiscal indicada na última LDO, que é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto em 2026, ou R$ 34,3 bilhões. Para 2024 e 2025, a meta foi déficit zero.

O limite de despesas foi calculado em R$ 2,43 trilhões pelas regras do arcabouço fiscal, que permite um crescimento real de 2,5%. Mas o cenário traçado pelo governo mostra um crescimento das despesas obrigatórias ao longo dos anos, fazendo com que as despesas não obrigatórias passem de R$ 221,2 bilhões este ano para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029.

Um motivo é o aumento da meta fiscal nos próximos anos e outro é a entrada das despesas dos precatórios nas contas. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o governo tem deduzido do resultado fiscal parte dos gastos com precatórios, que são dívidas judiciais. Para 2026, o último ano em que isso poderá ser feito, são esperados R$ 55 bilhões em precatórios que podem ser descontados da meta.

Segundo o secretário de Orçamento, Clayton Montes, a partir de 2027, se nada for feito, haverá problemas para o custeio da máquina pública, para a execução de emendas parlamentares e para o piso de investimentos definido no arcabouço fiscal.

“Evidentemente, a gente trabalha com os dados existentes no momento, trabalhamos com dados concretos, então, assim, não há o que se falar em peça de ficção. É uma projeção que dá condição de a gente estar tendo esse tipo de discussão, inclusive, da necessidade de tomar medidas nesse momento para que lá em 2027 a gente alcance um patamar razoável de manutenção das despesas diccionárias.”

Clayton Montes disse que, no momento, será feito um pente-fino nas despesas do Benefício de Prestação Continuada que, somente entre 2025 e 2026, devem crescer R$ 20 bilhões, chegando a R$ 140 bilhões. No programa de revisão de gastos do governo, é esperada uma economia total de R$ 8,9 bilhões.

Para as receitas, o governo estimou uma arrecadação extra de R$ 118 bilhões em 2026 a partir de esforços da fiscalização tributária.

O projeto da LDO será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso até o dia 17 de julho. Isso porque o Executivo tem que enviar o projeto do Orçamento de 2026 até o final de agosto. O relator da LDO de 2026 será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto